J&F Investimentos pediu ao ministro Dias Toffoli que exclua a Fundação dos Economiários Federais de um acordo de leniência, considerando interesse jurídico e econômico de terceiras interessadas em uma parcela do valor.
A J&F retomou o pedido de exclusão dos fundos de pensão Funcef e Petros da ação revisional do acordo de leniência da empresa, que tramita na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O pedido já havia sido feito anteriormente e foi negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
A J&F Investimentos solicitou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revise a decisão anterior e determine a exclusão da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) da ação revisional sobre o acordo de leniência da empresa. A empresa teve sua leniência aceita pelo Tribunal Federal e está trabalhando para regularizar suas empresas investigadas. O acordo de leniência foi um dever da empresa após ter sido investigada por supostas irregularidades.
Desafios Legais na Revisão de Acordos de Leniência
A J&F está enfrentando desafios legais significativos na revisão de acordos de leniência firmados durante a operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será responsável por analisar o pedido da empresa. A J&F argumenta que as instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, a Funcef e a Petros, não têm mais interesse jurídico na revisão das leniências e, portanto, não devem ser admitidas como terceiras interessadas no processo. J&F sustenta que essas instituições estão apenas buscando o benefício econômico do acordo, mas não têm participação significativa nas discussões do caso.
A Funcef e a Petros atuam como terceiras interessadas no caso porque seriam beneficiadas pelo acordo de leniência da J&F, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público não pode administrar dinheiro de colaboradores condenados. Além disso, a J&F também questiona a participação da Caixa na revisão das leniências. A empresa argumenta que a Caixa está tentando abocanhar parcela do valor devido na leniência e provavelmente já havia feito planos com o dinheiro alheio.
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O Supremo Tribunal Federal autorizou a renegociação das leniências, e o precedente da ADPF 569 estabeleceu que o Ministério Público não pode administrar dinheiro de colaboradores condenados. A J&F sustenta que, com essas mudanças, não faria sentido que a Caixa, a Funcef e a Petros continuassem atuando na ação revisional, uma vez que elas teriam apenas interesse econômico no caso, mas não interesse jurídico. Em agosto, a Petros e a Funcef foram excluídas da ação revisional, mas elas foram readmitidas por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação revisional está atualmente suspensa pelo prazo de um ano.
A J&F também questiona a participação da Caixa no processo, argumentando que a instituição está apenas buscando o benefício econômico do acordo, mas não tem participação significativa nas discussões do caso. A empresa sustenta que a Caixa está tentando abocanhar parcela do valor devido na leniência e provavelmente já havia feito planos com o dinheiro alheio. Além disso, a J&F também questiona a participação da Caixa no processo, argumentando que a instituição está apenas buscando o benefício econômico do acordo, mas não tem participação significativa nas discussões do caso.
A decisão do ministro Dias Toffoli será crucial para determinar o curso do processo e a participação das instituições financeiras no caso. A J&F está buscando rejeitar o pedido da Caixa de participar da ação revisional, argumentando que a instituição não tem interesse jurídico no caso e apenas busca o benefício econômico do acordo. A decisão final do ministro Toffoli será fundamentais para determinar o futuro do processo e a participação das instituições financeiras no caso.
A J&F também questiona a participação da Caixa no processo, argumentando que a instituição está apenas buscando o benefício econômico do acordo, mas não tem participação significativa nas discussões do caso. A empresa sustenta que a Caixa está tentando abocanhar parcela do valor devido na leniência e provavelmente já havia feito planos com o dinheiro alheio. Além disso, a J&F também questiona a participação da Caixa no processo, argumentando que a instituição está apenas buscando o benefício econômico do acordo, mas não tem participação significativa nas discussões do caso.
A Funcef e a Petros atuam como terceiras interessadas no caso porque seriam beneficiadas pelo acordo de leniência da J&F, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público não pode administrar dinheiro de colaboradores condenados. Além disso, a J&F também questiona a participação da Caixa na revisão das leniências. A empresa argumenta que a Caixa está tentando abocanhar parcela do valor devido na leniência e provavelmente já havia feito planos com o dinheiro alheio.
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Fonte: © Conjur
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