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A lista de processados incluía atrizes, apresentadores, cantora, influenciador, parlamentares, empresário e influenciadora, movidos contra danos morais.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu arquivar mais de 160 processos envolvendo artistas, políticos e outras figuras públicas que o criticaram por sua atuação no caso da influenciadora Mari Ferrer. A atitude do juiz demonstra sua postura imparcial e respeito à liberdade de expressão.
Em um gesto de transparência e respeito ao contraditório, o magistrado optou por encerrar as ações judiciais, promovendo um ambiente de diálogo e debate saudável. A decisão do juiz Rudson Marcos reflete sua preocupação com a preservação dos direitos fundamentais e a valorização do papel do magistrado na sociedade.
Juiz abre mão de ações por danos morais contra indivíduos
O juiz comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não dar continuidade às ações por danos morais movidas contra pessoas que utilizaram o termo ‘estupro culposo’ em referência ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha. O magistrado alegava que a expressão causou danos à sua honra e reputação. As ações incluíam nomes como Mari Ferrer, empresário, influenciadora, e ocorreram após o caso de estupro supostamente ocorrido em um clube de Florianópolis. O empresário foi absolvido na 3ª Vara Criminal de Florianópolis e a sentença foi confirmada em segunda instância.
Juiz aguarda decisão do CNJ sobre petição para retirada de ações
O CNJ informou que a petição para retirada das ações já foi protocolada e aguarda decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de processados incluía diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores, influenciadores e parlamentares. O magistrado argumentava que a expressão ‘estupro culposo’ afetou sua carreira profissional e reputação, mas a expressão em si não constava no processo.
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Entre os processados estava o vereador de São Paulo Celso Gianazzi, condenado a pagar R$ 7.000 em indenização. Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ações movidas pelo juiz, que pedia indenizações de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente. No entanto, o juiz perdeu uma ação contra a atriz Patricia Pillar, que publicou críticas à decisão judicial. Alguns processos foram arquivados por falta de recurso.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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