Juiz José Arthur Diniz Borges, da Justiça Federal do RJ, investiga cartas anônimas com dados sigilosos em processo administrativo.
Via @metropoles | O magistrado José Arthur Diniz Borges, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro, identificou a presença de um ‘grupo criminoso’ na Receita Federal que realiza investigações sigilosas contra funcionários desafetos.
O juiz José Arthur Diniz Borges, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, denunciou a atuação de um ‘grupo criminoso’ na Receita Federal que promove ações ilegais contra servidores descontentes.
Grupo Criminoso: Esquema Revelado
A decisão proferida recentemente, datada de segunda-feira (19/8), analisou minuciosamente um processo que envolve dois auditores fiscais, Rafael Sá e Tânia Sá, que alegaram ser vítimas de atos ilegais. Os auditores estão enfrentando uma ação de improbidade administrativa perante a Justiça. De acordo com o magistrado responsável, a investigação especial realizada nos sistemas da Receita Federal confirmou que a dupla foi alvo de um grupo criminoso.
O juiz enfatizou que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que se utiliza de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares enganosos com o objetivo de prejudicar servidores desafetos. Ele ressaltou que esse grupo criminoso utiliza senhas invisíveis, conhecidas como ‘senhas funcionais privilegiadas’, para realizar pesquisas anônimas nas bases de dados da Receita e, com essas informações confidenciais, envia cartas anônimas na tentativa de iniciar um processo administrativo contra os servidores desafetos.
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O magistrado José Arthur Diniz Borges acrescentou que os fatos revelados evidenciam a prática constante de elaboração de cartas anônimas, originadas de acessos não justificados a dados sigilosos dos servidores da Receita Federal, as quais serviam como base para a abertura de processos administrativos. A tese de que funcionários da Receita utilizavam senhas invisíveis para realizar pesquisas ilegais foi mencionada na defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
A suposta conduta ilegal da Receita foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto em 2020, com a presença de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Juliana Bierrenbach e Luciana Pires. A reunião veio à tona recentemente, após a Polícia Federal apreender a gravação do encontro com Ramagem. Na ocasião, a advogada Luciana Pires confirmou que recebeu pelo menos dois relatórios de Ramagem sobre o assunto.
Esses relatórios detalhavam o funcionamento do suposto esquema ilegal que, segundo os advogados de Flávio, teria realizado uma análise ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que originou o inquérito das rachadinhas. Em um documento da Abin revelado, intitulado ‘Finalidade’, foi mencionado: ‘Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB’. Esses documentos foram compartilhados por WhatsApp com Flávio e posteriormente repassados para sua advogada Luciana Pires.
Guilherme Amado e Eduardo Barretto
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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