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Ilan Presser, juiz federal, obteve título de mestre em Direito pela USP, com pesquisa sobre litigância climática em cortes constitucionais e ações judiciais por dano ambiental.
O magistrado federal Ilan Presser conquistou seu título de mestre em Direito, com distinção e sugestão para publicação, pela Universidade de São Paulo, com estudo sobre a litigância climática em tribunais constitucionais. Presser, que atua como docente de Direito Ambiental, teve como orientador o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que leciona na Faculdade do Largo de São Francisco.
Além disso, o juiz Ilan Presser, que se destaca como magistrado especializado em questões ambientais, é reconhecido por sua contribuição significativa para o campo jurídico, sob a supervisão do renomado ministro Alexandre de Moraes.
Juiz Federal Ilan Presser: Pesquisa sobre Litigância Climática e Cortes Constitucionais
O juiz federal Ilan Presser conduziu um estudo aprofundado sobre as jurisprudências produzidas e as limitações das cortes constitucionais no Brasil e em outras nações no que diz respeito à litigância climática. Esse termo refere-se a uma variedade de ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas causadas pela atividade humana.
No contexto brasileiro, questões como desmatamento, uso da terra e geração de energia surgem com frequência nos processos judiciais ligados à litigância climática. O magistrado destaca a importância da imprescritibilidade do dano ambiental, a função socioambiental no Direito Privado e a evolução do caráter positivista do Direito como um todo em suas pesquisas.
Presser ressalta a necessidade de estabelecer critérios objetivos para avaliar as práticas corporativas e governamentais voltadas para a transição verde e a descarbonização da economia. Ele alerta que sem tais parâmetros claros, corre-se o risco de criar uma falsa imagem de um Estado de Direito Socioambiental, que seria apenas uma fachada ou desrespeito ao direito constitucional fundamental de um clima estável e seguro.
Para o magistrado, a litigância climática nas cortes constitucionais, tanto no Brasil quanto no exterior, representa uma oportunidade de encontrar novas abordagens para resolver questões antigas. Ele acredita que esse fenômeno é um sintoma da falha das políticas ambientais em solucionar os problemas, levando as partes envolvidas a buscar soluções através da justiça ambiental.
A dissertação de mestrado de Ilan Presser oferece uma visão abrangente e detalhada sobre a interseção entre litigância climática, cortes constitucionais e a busca por justiça ambiental. Suas reflexões e análises contribuem significativamente para o entendimento desse tema complexo e em constante evolução.
Fonte: © Conjur
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