Juíza decide partilha de patrimônio milionário em união estável, considerando regime obrigatório de esforço comum.
Em um caso recente, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, teve que lidar com o término de uma união estável e suas implicações financeiras. A decisão foi no sentido de reconhecer o regime de separação obrigatória de bens, o que significa que os bens adquiridos durante a união estável não são automaticamente divididos entre os parceiros.
Para que haja partilha de um patrimônio milionário, a juíza determinou que é necessário comprovar o esforço comum dos parceiros durante o relacionamento. Isso significa que os dois lados devem demonstrar que contribuíram de forma igualitária para a construção do patrimônio. A decisão é um lembrete importante de que, mesmo em casos de casamento ou convivência de longo prazo, a partilha de bens pode ser um processo complexo e que exige uma análise cuidadosa das circunstâncias específicas de cada caso. A comprovação do esforço comum é fundamental para garantir uma partilha justa e equitativa.
União Estável: Entendendo os Direitos e Responsabilidades
Em um caso recente, um homem e uma mulher que estiveram em uma união estável de 1997 a 2013 tiveram que dividir seus bens após o término do relacionamento. O homem alegou que a mulher era apenas sua namorada e que nunca moraram juntos na mesma cidade, mas a Justiça reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens.
A juíza responsável pelo caso entendeu que o regime de bens aplicável era o de separação obrigatória, devido ao fato de o homem não ter formalizado a partilha dos bens de um casamento anterior. Isso significava que a mulher teria que provar que havia contribuído para a aquisição do patrimônio durante o período da união estável.
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A mulher alegou que havia dedicado-se aos cuidados do ex-companheiro e de sua família, o que, para ela, configuraria esforço comum. No entanto, a juíza não concordou, afirmando que esses cuidados não constituíam uma contribuição direta ou indireta para a formação do patrimônio, já que o homem possuía uma considerável fortuna antes da união.
A Importância da Prova de Esforço Comum
A juíza enfatizou que, para que a partilha dos bens seja feita de forma justa, é necessário que a mulher prove que contribuiu para a aquisição do patrimônio durante o período da união estável. Isso é especialmente importante em casos de união estável, onde a partilha dos bens pode ser mais complexa do que em casos de casamento.
No final, apenas um imóvel adquirido durante o período de convivência será partilhado, já que não foi comprovado que a compra foi feita exclusivamente com recursos do homem. A mulher também receberá pensão alimentícia após o fim da relação.
O caso destaca a importância de entender os direitos e responsabilidades em uma união estável, especialmente quando se trata da partilha dos bens. É fundamental que as partes envolvidas estejam cientes das leis e regulamentações que regem a união estável e que busquem aconselhamento jurídico para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Processo: 1002211-47.2019.8.26.0318
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/416350/em-fim-de-uniao-estavel-juiza-pede-prova-para-partilha-de-milhoes
Fonte: © Direto News
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