A decisão foi baseada na constatação de que a Adyen, embora seja uma operadora de cartão, gerencia valores recebidos em nome da Hurb.
A magistrada Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º Juizado Especial Cível de Niterói/RJ, rejeitou os embargos de terceiros protocolados pela Adyen do Brasil Ltda.
A empresa processadora de pagamentos, Adyen, teve seus embargos de terceiros indeferidos pela juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º JEC de Niterói/RJ.
Adyen: Empresa Processadora de Pagamentos Envolvida em Embargos de Terceiros
A decisão judicial recente envolvendo a Adyen, conhecida como uma empresa processadora de pagamentos, revelou uma situação complexa. Embora a Adyen se apresente como uma mera intermediária nas transações financeiras, a magistrada responsável pelo caso destacou que a empresa desempenha um papel crucial no gerenciamento dos valores recebidos em nome da Hurb Technologies S.A.
A juíza ressaltou que a Adyen não pode ser vista apenas como uma operadora de cartão de crédito ou uma instituição financeira comum. Na verdade, a empresa atua como uma verdadeira gerenciadora dos valores da Hurb, recebendo e administrando esses recursos de forma estratégica. Essa atuação vai além do simples processamento de pagamentos, pois a Adyen tem o poder de influenciar diretamente o destino dos valores recebidos.
Durante o processo, a Adyen se viu envolvida em embargos de terceiros, alegando que não era parte direta na relação jurídica em questão. No entanto, a juíza analisou cuidadosamente os argumentos apresentados e concluiu que a empresa tem sim responsabilidade sobre os valores da Hurb. A Adyen não conseguiu comprovar de forma satisfatória que os valores recebidos em nome da Hurb foram devidamente repassados para as contas da empresa em instituições financeiras.
Essa falta de comprovação levou a magistrada a manter a responsabilidade da Adyen pelos créditos devidos à Hurb. A decisão final foi desfavorável à empresa processadora de pagamentos, que teve seus embargos de terceiros julgados improcedentes. A Adyen foi considerada solidariamente responsável pelos valores em questão, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em suma, a Adyen se viu no centro de uma controvérsia jurídica envolvendo embargos de terceiros e a gestão dos valores da Hurb. A decisão da magistrada reforçou a importância de uma análise minuciosa das operações financeiras realizadas por empresas como a Adyen, que desempenham um papel crucial no cenário de pagamentos digitais.
Fonte: © Migalhas
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