O Supremo-Tribunal Federal aprovou mudanças que permitiram a criação da Polícia-Militar no Rio de Janeiro.
A criação da Força Municipal de Segurança pelo prefeito Eduardo Paes, do PSD, no Rio de Janeiro, desonerou a Polícia Militar e abriu caminho para a implementação de políticas mais eficazes de Segurança em todo o estado.
A Força Municipal de Segurança, uma guarda armada, assume o policiamento ostensivo, deslocando o trabalho da Polícia Militar. A Justiça invalide a decisão e a Força Municipal de Segurança possa ser desmantelada, mas já há a Guarda Municipal equipada e treinada para a realização de atividades de Segurança. A Guarda Municipal é um poder municipal que deve ser fortalecido para garantir a Segurança nas cidades. O prefeito Eduardo Paes, do PSD, criou a Força Municipal de Segurança.
Plano de Reforço da Segurança Pública no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Paes, anunciou que criará uma nova corporação de segurança, a Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a criminalidade na capital fluminense. A medida foi elogiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e o uso moderado da força.
Aumento da Participação Municipal na Segurança
Especialistas defendem a maior participação dos municípios na segurança pública, e avaliam que a nova corporação pode ser positiva, desde que seja bem estruturada e tenha o apoio da comunidade. A Força Municipal de Segurança do Rio pode coexistir com a Guarda Municipal, que é uma corporação existente na cidade.
Reforma da Guarda Municipal
O prefeito Paes também editou um decreto para reformar a Guarda Municipal do Rio, com o objetivo de redefinir suas competências e atribuições. A reforma visa aumentar a eficácia da corporação e melhorar a segurança pública na cidade.
Apoio da Comunidade
O sucesso da Força Municipal de Segurança depende do apoio da comunidade, que deve ser envolvida no processo de criação e implementação da nova corporação. A Polícia, a Justiça e a Guarda devem trabalhar juntos para assegurar a eficácia do plano de segurança.
Desafios e Limitações
A criação da Força Municipal de Segurança é um desafio, pois envolve a reestruturação de uma nova corporação e a integração de diferentes forças de segurança. A Polícia e a Força Municipal devem trabalhar em conjunto para assegurar a eficácia do plano de segurança.
Objetivos e Resultados
O objetivo da Força Municipal de Segurança é reduzir a criminalidade na cidade e melhorar a segurança pública. A corporação deve atuar preventivamente e combater pequenos delitos. A Força Municipal deve começar a trabalhar em 2026, em uma área piloto, e deve ter um efetivo de cerca de 13 mil agentes em oito anos.
Fonte: © Conjur
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