Influenciadora presa desde o início do mês teve habeas corpus negado pelo Tribunal, mantendo prisão preventiva, apesar de medidas cautelares do Ministério Público.
Na noite de segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou uma decisão que trouxe alívio para alguns dos suspeitos presos na Operação Integration, incluindo a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte. A Justiça foi feita, ao menos em parte, com a liberação desses indivíduos.
A decisão foi tomada pelo relator do processo, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que analisou as provas apresentadas e considerou que não havia motivos suficientes para manter os suspeitos presos. A Lei é clara em relação aos direitos dos cidadãos, e o Direito à liberdade é um dos mais fundamentais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao tomar essa decisão, demonstrou seu compromisso com a Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos. A verdadeira Justiça é aquela que respeita a Lei e protege os inocentes.
Decisão da Justiça
A Justiça concedeu um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Darwin Filho e estendeu os benefícios aos demais acusados no caso. Anteriormente, a Justiça havia expedido um mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima, suspeito de envolvimento no mesmo esquema, mas ele não foi incluído na decisão de soltura. Além de Darwin Filho, outros 15 investigados também foram soltos, incluindo Maria Eduarda Quinto Filizola, Dayse Henrique da Silva, Marcela Tavares Henrique da Silva, Eduardo Pedrosa Campos, Maria Aparecida Tavares de Melo, Giorgia Duarte Emerenciano, Maria Bernadette Pedrosa Campos, Maria Carmen Penna Pedrosa, Edson Antonio Lenzi, José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha, Rayssa Ferreira Santana Rocha, Ruy Conolly Peixoto e Thiago Heitor Presser.
Condições impostas pela Justiça
O desembargador impôs uma série de condições para os beneficiados, incluindo a proibição de mudar de endereço ou sair da Comarca onde residem sem autorização prévia da Justiça, além da obrigatoriedade de comparecer ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinar um termo de compromisso. Além disso, os suspeitos estão proibidos de frequentar empresas ligadas à investigação ou de participar de decisões administrativas dessas companhias. Também foi determinada a proibição de fazer qualquer tipo de publicidade relacionada a plataformas de jogos.
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Recomendação do Ministério Público
A decisão do magistrado se baseou em uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu novas diligências no caso e a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. Para o relator, a falta de convicção do Ministério Público em apresentar uma denúncia formal fragiliza as acusações e torna inadequada a manutenção das prisões, o que ‘implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes’.
Prisão e investigação
A empresária Deolane Bezerra estava em uma unidade no Recife e foi transferida para Buíque, no Agreste. Ela foi presa em 4 de setembro na Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Segundo a Polícia Civil, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo carros de luxo, embarcações e até aeronaves, além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Com a repercussão do caso, Bezerra se manifestou em uma carta.
Fonte: @ Hugo Gloss
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