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Prefeitura multada em R$ 5.000 por descumprir decisão sobre atividades envolvendo livro e reclamações.
O Juizado Especial Cível de São Paulo determinou recentemente a liberação imediata da circulação do livro ‘A Menina Azul’, de Marina, nas bibliotecas de São Paulo. Segundo a decisão do juiz Marcelo Santos, a restrição imposta pela prefeitura foi considerada inconstitucional, garantindo assim o acesso dos cidadãos à referida obra literária.
Em Belo Horizonte, a Justiça Federal decidiu a favor da permanência do livro ‘A Menina Amarela’, de Ana, nas escolas da região metropolitana. A juíza Carla Lima ressaltou a importância da pluralidade de ideias e do respeito à liberdade de expressão, assegurando que a obra em questão não viola nenhum princípio educacional vigente.
Decisão Judicial sobre Suspensão de Livro com Temática Racista
Uma decisão judicial recente abordou a suspensão de um livro que retrata o racismo de maneira pertinente. Segundo informações, o livro teria sido considerado ‘agressivo’ e capaz de induzir crianças a ‘fazer maldade’ em determinadas passagens. Essa questão levantou debates sobre a liberdade de expressão e o papel da educação na formação dos estudantes.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação do município estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Ele ressaltou que a única forma de censura aplicável nesses casos seria a de classificação indicativa, e não a suspensão do livro em questão.
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A suspensão do livro foi considerada inadequada, pois, segundo o magistrado, privaria os estudantes de ensinamentos importantes para o desenvolvimento como cidadãos em uma sociedade diversa e plural. Essa medida poderia limitar o acesso à informação e prejudicar a compreensão de temas relevantes, como diversidade, respeito e amizade entre pessoas diferentes.
É importante ressaltar que a decisão judicial ainda pode ser contestada pelo município de Conselheiro Lafaiete, que tem um prazo de até 20 dias para apresentar recurso. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura poderá receber uma multa diária de R$ 5.000, conforme estabelecido pela Justiça.
O livro em questão, de autoria de Ziraldo e publicado em 1986, conta a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam desvendar o mistério das cores. A narrativa aborda questões de diversidade, respeito e amizade, proporcionando reflexões importantes para os leitores, especialmente crianças em fase de desenvolvimento.
Apesar das interpretações divergentes sobre o conteúdo do livro, a prefeitura de Conselheiro Lafaiete havia elogiado a obra de Ziraldo anteriormente, destacando-a como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar temas sociais. A suspensão do livro foi justificada como uma medida para readequar a abordagem pedagógica e evitar interpretações equivocadas, embora tenha gerado controvérsias na comunidade educacional.
Fonte: © CNN Brasil
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