MEC participa de audiência pública da Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade, com foco em Direito Humano e Educação Inclusiva.
A Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade foi lançado no dia 9 de dezembro, em um evento que reuniu educadores, parlamentares e representantes de organizações sociais e sindicais, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância da Educação na vida dos cidadãos. O evento, que foi realizado no Senado Federal, contou com a presença de especialistas em educação, que abordaram temas como a qualidade da Educação, a gestão escolar e a participação da sociedade civil na criação de políticas públicas.
Entre os palestrantes, estava o ministro da Educação, que destacou a importância de uma Educação de qualidade para o desenvolvimento do país. Ele também ressaltou a necessidade de uma parceria entre o governo, a sociedade civil e as organizações sindicais para garantir a implementação de políticas públicas eficazes na área da Educação. Além disso, o ministro anunciou a criação de um programa para apoiar a formação de professores em áreas específicas, como ciências e tecnologia, e a construção de novas escolas em áreas carentes.
Reafirmando o Direito à Educação
A campanha global ‘Educação, Públicas e Políticas‘ teve como objetivo centrate na valorização da educação como prioridade nas políticas públicas, destacando sua importância na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A desvalorização dos profissionais da educação e os cortes orçamentários são desafios que a campanha busca superar, promovendo uma discussão sobre esforços internacionais e nacionais em direção a uma educação inclusiva, qualitativa e equitativa.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, reafirmou que as ações desenvolvidas no início do governo visaram reconstruir e retomar políticas educacionais descontinuadas, reconhecendo a importância da educação pública socialmente e racialmente referenciada. A secretária destacou que o Ministério avançou com a criação de políticas como o Programa Escola em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, entre outras.
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Financiamento e Aprendizagem Inclusiva
A secretária de Educação Básica também pontuou que o Ministério tem tratado a política de educação integral com prioridade, com o financiamento para a expansão das matrículas, e tornou de novo a educação infantil uma prioridade nesse ministério. Além disso, destacou a importância de garantir a aprendizagem inclusiva para todos, especialmente aqueles que não concluíram a educação básica, ou ainda, os analfabetos.
A secretária enfatizou que a educação básica brasileira é conduzida pelos estados e municípios, e que a União tem o papel de apoiar, articular, incentivar e ser a guardiã dos direitos dos cidadãos. ‘Isso só é possível com um diálogo democrático e fraterno, olhando não só para as mazelas, mas também para a potência dos territórios’, ressaltou.
Desenvolvimento Sustentável e Valorização
Entre os temas debatidos na audiência, estavam o acesso universal ao ensino e o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem a garantia de educação inclusiva e qualitativa. Além disso, o evento abordou o financiamento educacional, a valorização dos profissionais da educação e a garantia do direito à aprendizagem para todos.
Participaram da cerimônia Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE); e Lorena Carvalho, oficial de Projetos de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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