Sete empreiteiras da Lava-Jato foram beneficiadas: Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia conforme TCU.
Com a Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o palco central de diversos julgamentos envolvendo empresários e políticos. Nesse cenário, o ministro André Mendonça assume uma posição crucial, pedindo manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a repactuação de acordos de leniência firmados por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.
Com o intuito de esclarecer as questões jurídicas envolvidas, o ministro do STF determinou um prazo de 20 dias para que o TCU se pronuncie. Após a manifestação do órgão, os autos serão encaminhados à PGR, a fim de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa emitir seu parecer. Na esteira da Lava-Jato, essa medida é mais um passo na direção de esclarecer a complexidade envolvida nos acordos de leniência firmados pelas empresas envolvidas.
Operação Lava-Jato e o futuro das empresas envolvidas
O Tribunal de Contas da União (TCU) receberá o relatório final da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as operações da Lava-Jato, incluindo a possibilidade de repactuação dos acordos fechados pela operação. A PGR foi instruída a analisar se as empresas envolvidas possuem interesse em aderir aos acordos e repactuações celebradas pela União, abertos em fevereiro pelo ministro da área. O ministro, responsável por homologar os novos acordos, receberá o resultado das negociações em setembro.
Essa movimentação acontece dentro de uma ação proposta pelo Psol, PCdoB e Solidariedade, que pedia a anulação de todos os acordos fechados pela Lava-Jato, operação que já beneficiou sete empresas, incluindo Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia. As empresas em questão poderão abater até 50% sobre o saldo devedor dos acordos inicialmente homologados, o que chega a cerca de R$ 8 bilhões.
Se os novos termos forem homologados, as empresas voltarão a quitar as parcelas dos acordos, já que o pagamento estava suspenso durante o período de negociação. O processo foi liderado pela Advocacia-geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU declarou que a proposta entregue à Corte foi resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso. As principais diretrizes levadas em consideração nas tratativas foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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