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Foram feitas 129 mil denúncias de violações este ano, incluindo termos como regulamento, Estatuto complementar, tratamento cruel, Lei rígida e violência cultural.
O cenário com a família unida, o brinquedo colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas ruas e vielas na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a assistente social Ana Silva, de 35 anos, decidiu expressar valores com grafites e spray.
Infelizmente, ainda enfrentamos casos de violência e agressões que ameaçam a integridade das famílias e comunidades. É essencial combater os castigos físicos e os atentados contra os direitos humanos, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para todos. Juntos, podemos construir um mundo livre de qualquer forma de violência.
Combate à Violência: Estratégias e Legislação
Ela, que atua como designer e educadora social, reconhece a importância da arte como ferramenta para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por castigos físicos, como beliscões e tapas desnecessários. São as memórias do passado que a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra esse tipo de conduta.
Nos tempos de Viviane, a legislação era escassa em relação à proteção da infância. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, popularmente conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esse regulamento, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito a uma educação livre de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
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A lei recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e morto por seu pai e madrasta em Três Passos (RS), em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, essa legislação representa um marco para o Brasil, um país onde ainda persiste a ideia arraigada de que a educação deve ser severa. Ela destaca que há uma romantização da violência como método educativo, o que é ilegítimo e prejudicial para as crianças e adolescentes. A promotora, que integra o Centro de Apoio da Infância do MP, ressalta a existência de uma cultura que legitima a violência, seja como forma distorcida de educar ou corrigir.
Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), o Brasil registrou, até 23 de junho deste ano, 129.287 denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes. Dessas, 81.395 ocorreram dentro do ambiente doméstico, onde a vítima reside com o agressor. Essas violações incluem abusos físicos, negligência e violência psicológica. A maioria das denúncias é feita por terceiros, mas é significativo o número de crianças que conseguiram buscar ajuda diante da violência que sofriam.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância e ciências sociais na ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a necessidade de celebrar os 10 anos de vigência da lei, mas também reconhece a importância de avançar culturalmente, uma vez que a sociedade ainda recorre à violência como forma de educar as crianças. Em uma pesquisa realizada em 2019, a entidade constatou que 67% das crianças brasileiras não se consideravam
Fonte: @ Agencia Brasil
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