Desembargador Breno Caiado suspendeu edital de licitação para gestão de rejeitos sólidos, cujo custo seria de R$ 39,3 milhões.
Na cidade de Goiânia, realizou-se uma licitação cujo objetivo era contratar empresa para a gestão de rejeitos sólidos urbanos. Contudo, o desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu pedido de tutela antecipada, suspendendo o edital de licitação em questão. O magistrado justificou sua decisão com base em “riscos de contaminação ambiental” que poderiam ser gerados pela empresa em questão.
Segundo o desembargador, o contrato sem licitação “pode não ser viável”, uma vez que a lei exige a realização de uma licitação para a contratação de serviços de “gestão de rejeitos sólidos urbanos”. A decisão do magistrado se baseia na Lei nº 8.666 de 1993, que exige a realização de uma licitação para a contratação de serviços. Além disso, o desembargador também citou a “previsão de orçamento”, que também deve ser respeitada, especialmente no caso de contratação de empresa municipal.
Edital de Licitacão para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: Um Caso de Controvérsia
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. No entanto, a abordagem licitatória para lidar com essa questão pode ser questionada o licitação de R$ 39,3 milhões, prevista em edital, foi objeto de uma ação popular interposta pelo vereador Kleybe Morais (MDB), que contestou o processo licitatório conduzido pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), em fim de mandato.
O magistrado destacou que a licitação poderia comprometer o orçamento municipal, considerando o risco de não haver estudos técnicos para viabilizar o edital e a necessidade de contratação de R$ 39,3 milhões. Além disso, ele ressaltou que a licitação poderia ter impacto negativo no patrimônio público e no meio ambiente.
A decisão do desembargador Breno Caiado foi fundamentada na falta de estudos técnicos e no risco de comprometimento do orçamento municipal. Ele também destacou que a licitação poderia levar a contratos emergenciais, o que seria prejudicial ao patrimônio público e ao meio ambiente.
A licitação de R$ 39,3 milhões foi objeto de uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCE-GO), que também determinou a suspensão do pregão. A decisão do Plenário do TCE-GO foi fundamentada na necessidade de transparência e planejamento nos atos do Poder Público, conforme os princípios constitucionais.
A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A suspensão do edital de licitação garante que os atos sejam limitados com transparência e planejamento, conforme os princípios constitucionais. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
O processo de licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos foi objeto de uma ação popular interposta pelo vereador Kleybe Morais (MDB), que contestou o processo licitatório conduzido pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), em fim de mandato. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A suspensão do edital de licitação garante que os atos sejam limitados com transparência e planejamento, conforme os princípios constitucionais. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental.
A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A suspensão do edital de licitação garante que os atos sejam limitados com transparência e planejamento, conforme os princípios constitucionais. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão de resíduos sólidos urbanos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio constante para os municípios, envolvendo custos significativos e impacto ambiental. A licitação de R$ 39,3 milhões para a gestão desses resíduos é um caso de controvérsia, envolvendo questões de risco, orçamento e impacto ambiental. A decisão do desembargador Breno Caiado e do TCE-GO destacam a importância de uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos e da necessidade de estudos técnicos para viabilizar as ações do Poder Público.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo