Presidente pretende efetivar promessa eleitoral até 2026, último ano de mandato: imposto sobre dividendos dos acionistas da Petrobras será majorado no Orçamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou hoje a intenção de isentar a declaração do Imposto de Renda para indivíduos com renda de até R$ 5 mil. De acordo com Lula, essa medida de caráter fiscal será implementada até 2026, no final de seu mandato. ‘Essa decisão visa beneficiar a parcela da população com menos condições financeiras’, afirmou o presidente.
Além da isenção do Imposto de Renda, o governo também está estudando a revisão da carga tributária sobre determinados setores da economia. Com o intuito de fortalecer a tributação justa e equitativa, o Ministério da Economia está analisando possíveis ajustes fiscais para garantir uma correta distribuição de recursos. A simplificação da declaração também está sendo considerada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda
Em 2026, no momento em que o Orçamento é encaminhado ao Congresso Nacional, haverá a rubrica indicando que os contribuintes com renda de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda. Em entrevista à Rádio Difusora, de Goiânia (GO), onde está cumprindo compromissos, Lula ressaltou a importância desse compromisso de campanha. Ele destacou a necessidade de uma inversão gradual, já que atualmente os indivíduos com renda entre R$ 3 mil e R$ 4 mil acabam pagando uma carga tributária mais elevada do que os mais abastados. O ex-presidente fez uma analogia com a tributação dos dividendos da Petrobras, que representam os lucros distribuídos aos acionistas. Além disso, Lula mencionou a possibilidade de elevar a taxação sobre heranças.
A questão da tributação sobre dividendos é um tema sensível. ‘Os acionistas da Petrobras não pagam nada de Imposto de Renda, algo está claramente errado. Muitos indivíduos no Brasil vivem dos dividendos, enquanto os mais desfavorecidos não têm essa oportunidade. É absurdo um bancário receber R$ 2 milhões de bônus no final do ano e não pagar nenhum imposto. A situação está caótica neste país’, declarou o ex-presidente.
Em relação à declaração do Imposto de Renda em 2024, a faixa de isenção foi de R$ 2.640. Entretanto, o Orçamento enviado ao Congresso para o ano de 2025 não prevê a manutenção desse patamar de isenção. A discussão sobre a tributação do Imposto de Renda, especialmente sobre dividendos e heranças, continuará sendo um ponto crucial nos debates sobre o sistema fiscal brasileiro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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