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Edição do Diário restabelece colegiado para emitir pareceres sobre recuperação de ossadas de 144 desaparecidos na ditadura militar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O despacho restabelece o colegiado nos mesmos termos previstos quando foi estabelecido, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
A ação do presidente Lula em reativar o colegiado demonstra o compromisso do governo com a investigação de casos de mortos e desaparecidos políticos. A Comissão Especial tem um papel fundamental na busca pela verdade e justiça, seguindo os princípios estabelecidos desde a sua criação.
Restabelecimento do Colegiado para Recuperação de Ossadas
O colegiado encerrado em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, tinha como principal atribuição lidar com desaparecimentos e mortes relacionadas a atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Além disso, era responsável por mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
A recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, foi um dos pontos cruciais abordados pelo colegiado. Em 2002, a comissão especial ampliou seu escopo para examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Posteriormente, em 2004, os critérios de reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram expandidos para incluir pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio devido a sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas para o restabelecimento do colegiado. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação, considerando casos pendentes de vítimas, como os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia exigiu do governo federal ações efetivas em políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação. Até o momento, 144 pessoas continuam desaparecidas da ditadura militar.
A composição do colegiado sofreu alterações, com a dispensa de quatro membros, incluindo o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Por outro lado, o presidente da República designou novos membros, como Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão. As nomeações e dispensas estão presentes na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Fonte: @ Agencia Brasil
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