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Edição do Diário restabelece colegiado para emitir pareceres sobre recuperação de ossadas de 144 desaparecidos na ditadura militar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O despacho restabelece o colegiado nos mesmos termos previstos quando foi estabelecido, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
A ação do presidente Lula em reativar o colegiado demonstra o compromisso do governo com a investigação de casos de mortos e desaparecidos políticos. A Comissão Especial tem um papel fundamental na busca pela verdade e justiça, seguindo os princípios estabelecidos desde a sua criação.
Restabelecimento do Colegiado para Recuperação de Ossadas
O colegiado encerrado em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, tinha como principal atribuição lidar com desaparecimentos e mortes relacionadas a atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Além disso, era responsável por mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
A recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, foi um dos pontos cruciais abordados pelo colegiado. Em 2002, a comissão especial ampliou seu escopo para examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
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Posteriormente, em 2004, os critérios de reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram expandidos para incluir pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio devido a sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas para o restabelecimento do colegiado. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação, considerando casos pendentes de vítimas, como os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia exigiu do governo federal ações efetivas em políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação. Até o momento, 144 pessoas continuam desaparecidas da ditadura militar.
A composição do colegiado sofreu alterações, com a dispensa de quatro membros, incluindo o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Por outro lado, o presidente da República designou novos membros, como Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão. As nomeações e dispensas estão presentes na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Fonte: @ Agencia Brasil
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