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O presidente Lula sanou o imposto de importação de 20% sobre compras de grandes varejistas internacionais no Programa Mobilidade Verde do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
O presidente Lula sancionou hoje, 27, lei que estabelece a tributação de itens importados de até US$ 50. Essa medida impacta empresas estrangeiras de grande porte que atuam no comércio online, como Shopee, AliExpress e Shein. A lei, que será divulgada no Diário Oficial da União amanhã, 28, foi aprovada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada pela manhã.
A nova legislação sancionada pelo presidente Lula visa regular a taxação de produtos importados, trazendo mudanças significativas para o comércio internacional. A lei aprovada durante a reunião do Conselhão representa um marco nas políticas econômicas do país, impactando diretamente as operações de empresas como Shopee, AliExpress e Shein.
Alterações na Lei de Importação e Incentivos Fiscais
Sob a regra anterior, as compras internacionais estavam sujeitas exclusivamente ao ICMS, um imposto estadual. No entanto, o novo texto legal introduz uma mudança significativa: um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra será aplicado antes do ICMS. Essa medida foi integrada ao Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem como objetivo promover práticas sustentáveis no setor de veículos no Brasil.
O presidente sancionou o projeto, que ficou conhecido como ‘Lula sancionou taxação de compras internacionais de até US$ 50 e incentivo a veículos sustentáveis’. Até então, produtos importados abaixo desse valor estavam isentos de imposto de importação. No entanto, o relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxa de 20% sobre essas compras do exterior.
Compras dentro desse limite são comuns em plataformas de varejistas internacionais de grande porte, como Shopee, AliExpress e Shein, que operam principalmente no sudeste asiático. Os varejistas brasileiros defendem a taxação dessas compras, alegando uma concorrência desleal sem a aplicação do tributo.
O Programa Mover, por sua vez, busca impulsionar a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo padrões mínimos de reciclagem na produção e concedendo benefícios fiscais para empresas que adotam práticas mais sustentáveis. Uma das medidas adotadas é a criação do IPI Verde.
Para ter acesso aos incentivos fiscais, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e destinar uma parte mínima da receita bruta relacionada a produtos automotivos para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras já foram oficializadas por meio de decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos, de acordo com o governo, estão previstos em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024 e totalizam R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
Fonte: © Migalhas
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