O presidente aprovou lei que simplifica compra de medicamentos importados por pessoas físicas, permitindo isenção do imposto para consumo próprio.
No Brasil, Lula é um nome conhecido e respeitado por muitos brasileiros, especialmente após sua passagem como presidente entre os anos 2003 e 2010. Lula, ou melhor, Luiz Inácio Lula da Silva, é um político brasileiro de grande destaque no cenário político nacional.
Em um momento em que Lula é novamente um nome importante no cenário político nacional, o Congresso Nacional apresentou regras para casos de devolução de compras internacionais. Mas, em um tom mais pragmático, Lula vetou parte dessas regras, um gesto que pode ser analisado em diferentes ângulos, especialmente pelo contexto político em que se encontra Lula atualmente.
Desafios Legislativos no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), enfrentou recentemente uma série de desafios legislativos, particularmente em relação a projetos que envolvem a isenção de importação de medicamentos e a regulamentação de compras internacionais. Um projeto de lei que visa isentar a importação de medicamentos até US$ 10 mil foi sancionado sem alterações, mantendo a possibilidade de importação de remédios para doenças raras e outros medicamentos essenciais.
Regras de Devolução de Compras e Imposto
A legislação também aborda a questão de devolução de compras e o imposto correspondente. Uma norma aprovada pelo Congresso prevê a devolução do imposto ao comprador em caso de desistência da compra ou devolução de um produto, desde que a mercadoria seja remetida de volta ao exterior. Por outro lado, em caso de devolução de um produto que permanece no país, a empresa responsável pela venda fica como substituto tributário do cliente. Este último ponto foi vetado pelo presidente Lula, considerando que a medida poderia ser tecnicamente inadequada e criar desequilíbrio concorrencial no mercado.
O Veto do Governo ao Substituto Tributário
O veto do governo ao substituto tributário em casos de devolução de produtos no país foi fundamentado na recomendação do ministério da Fazenda, que argumentou que a medida poderia transferir a responsabilidade do contribuinte originário a uma terceira parte, não domiciliada no território nacional. Além disso, o veto também aborda a criação do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), considerando que a criação de tal órgão é privativa do chefe do Executivo federal e que a participação da sociedade civil é essencial nesse processo.
Importação de Medicamentos com Isenção
A isenção da importação de medicamentos até US$ 10 mil foi mantida pela legislação, após o veto do presidente Lula. Essa medida visa garantir que os remédios essenciais, incluindo aqueles para doenças raras, sejam acessíveis ao público, sem o ônus de uma alíquota de imposto tão alta. Com isso, a lei permite ao Ministério da Fazenda manter a isenção da importação de medicamentos, evitando que os preços aumentem de forma significativa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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