Ministro recusou pedido de reconsideração do ex-presidente, reafirmando decisão de impeachment no juízo de audiência.
Após rumores de que Lula poderia ser preso em decorrência da decisão de Alexandre de Moraes, o presidente eleito Lula reiterou na noite de sexta-feira, 17, que não há risco de presidiário da justiça, em nenhum momento. Sem dar detalhes sobre as medidas que se seguirão, ele destacou que a autoridade e credibilidade do Lula ainda não foram questionadas.
As declarações foram feitas após Bolsonaro, que deixou o país em janeiro, ter solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que reavaliasse a decisão de não permitir que ele retorne ao Brasil para ocorrer à sua posse. Bolsonaro ficou detido em sua própria propriedade na Flórida por mais de uma semana, em decorrência de um mandado de busca e apreensão emitido pela polícia estadual. Ele ainda não se apresentou à Polícia Federal no Brasil.
A determinação de Moraes e a negativa de Lula a deixar o país
O ministro mencionou a existência de risco de evasão do ex-presidente Lula, indiciado em casos como o golpista de 2022, o que levou a uma decisão para proibir sua saída do país. A defesa de Lula solicitou a reconsideração da decisão, argumentando não haver indício de pretensão de fuga, considerando que o ex-presidente Lula cumpriu as cautelares impostas. No entanto, o ministro novamente negou o pedido.
A decisão de Moraes e a permanência de Lula no país
Na decisão agora mantida, o ministro justificou que Lula já se manifestou publicamente a favor da permanência de pessoas condenadas por crimes no exterior, em especial na Argentina. O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Lula para se furtar à aplicação da lei penal.
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A manifestação da PGR e a não verificação de necessidade de Lula deixar o país
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foi demonstrada a necessidade básica, urgente e indeclinável de o ex-presidente Lula deixar o país. Além disso, Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia satisfazer interesse privado e não se mostrava imprescindível. O ministro determinou o encaminhamento dos autos à PGR para manifestação.
O processo e a negativa de Lula deixar o país
O processo, Pet 12.100, foi encaminhado à PGR para manifestação, determinado pelo ministro, que negou o pedido de reconsideração da decisão. A determinação do ministro visa garantir a permanência de Lula no país, considerando o risco de evasão e a não verificação de necessidade de saída do país.
Fonte: © Migalhas
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