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Juiz proíbe menino de 6 anos de tomar chá em cultos religiosos por causa de doença gastrointestinal.
O magistrado Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí (SP), determinou que um garoto de seis anos não poderá consumir Ayahuasca durante cerimônias religiosas acompanhado de sua mãe. A sentença foi emitida no decorrer do caso de guarda da criança, onde a ingestão do chá Ayahuasca estava em questão.
A proibição da ingestão do chá de Ayahuasca pelo menino de seis anos durante os rituais religiosos foi uma medida tomada para garantir a segurança e o bem-estar da criança, conforme a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto. A mãe do garoto terá que cumprir a determinação judicial e respeitar a ordem de não oferecer o chá de Ayahuasca ao filho durante os cultos religiosos.
Ayahuasca: Decisão Judicial sobre Uso do Chá em Encontros Religiosos
Em uma decisão recente, um juiz negou o pedido de um pai para proibir a mãe de levar o filho, de seis anos e cinco meses, aos encontros religiosos onde é servido o chá de Ayahuasca. O pai questionou o uso da substância pelo filho durante os rituais, alegando que o menor apresentou sintomas de doença gastrointestinal após a ingestão do chá, que resultaram em sua internação.
A discussão central gira em torno do exercício do poder familiar e da igualdade de direitos entre pai e mãe no que diz respeito aos filhos. O juiz destacou a importância de considerar a natureza alucinógena da Ayahuasca, bem como a falta de informações sobre a concentração da substância no chá fornecido à criança.
Embora a Resolução 1/10 do Conad não proíba explicitamente o consumo de Ayahuasca por menores, ela estabelece algumas ressalvas, incluindo a necessidade de consentimento dos pais. O juiz ressaltou a importância de avaliar os potenciais riscos à saúde da criança, especialmente considerando a possibilidade de reações adversas devido à intolerância a certos componentes do chá.
A decisão destaca a complexidade envolvida na questão, que vai além da mera proibição do uso da Ayahuasca por menores. É essencial considerar não apenas os aspectos legais, mas também os impactos que a ingestão da substância pode ter na saúde e bem-estar das crianças envolvidas nos rituais religiosos.
Essa decisão judicial levanta questões importantes sobre a regulamentação do uso da Ayahuasca em contextos religiosos e destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema, visando garantir a segurança e proteção das crianças envolvidas nessas práticas.
Fonte: © Conjur
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