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Novo Plano Nacional de Educação inclui Educação indígena, do campo, quilombola e integral em Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do PNE para o desenvolvimento educacional do país. A implementação efetiva do Plano Nacional de Educação é essencial para garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os brasileiros. É fundamental que a sociedade esteja engajada na fiscalização e no acompanhamento das metas estabelecidas pelo PNE para alcançarmos uma educação mais equitativa e acessível a todos os cidadãos.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Desafios
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos parlamentares e convidados as novidades contempladas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa ressaltou que o PL tem como premissa central a aprendizagem com equidade. Ele enfatizou que o Plano que está sendo apresentado ao Congresso Nacional concentra-se de forma precisa na dimensão da aprendizagem com equidade, sendo este o PNE da equidade, que visa combater as disparidades entre diferentes grupos sociais.
O secretário executivo substituto também fez questão de destacar a qualidade da oferta educacional, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Grisa também explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso a essas comunidades. O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
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Uma outra inovação mencionada por Grisa é a abordagem da educação integral como conceito. Além de uma jornada expandida, o texto aborda essa modalidade sob a ótica da educação integral, incluindo as condições necessárias para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, idiomas e esportes. O secretário ainda ressaltou que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais.
Grisa enfatizou que o PL do PNE está sendo debatido na Câmara dos Deputados para que a sociedade possa contribuir de forma ampla. Ele ressaltou que o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, mas sim é um Plano de Estado. O MEC está fornecendo os melhores recursos técnicos para que o Parlamento possa trabalhar na construção de um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, ao mesmo tempo que aborde aspirações ambiciosas, visando a construção de uma sociedade por meio da educação.
O secretário fez uma análise sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano vigente, revelando que em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram alcançadas. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, especialmente em um cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022. Grisa também informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em breve divulgará o 5º monitoramento do PNE vigente.
Ao comparar o Plano atual com o PL do novo PNE, Grisa ressaltou que as 20 metas do Plano atual serão comparadas com 18 objetivos no novo PNE. O texto enviado ao Congresso também prevê 58 metas, que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano em vigor. O secretário destacou a importância de um engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação
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Fonte: © MEC GOV.br
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