Redes que pactuarem matrículas na educação profissional de nível médio em tempo integral receberão recursos adicionais do Pronatec, além dos valores do Programa Escola em Tempo Integral, para fortalecer a educação integral e tecnológica.
O Ministério da Educação (MEC) está comprometido em fortalecer a Educação no país, e para isso, irá complementar os recursos repassados às secretarias estaduais de educação que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) articulada com o ensino médio em tempo integral. Essa medida visa garantir que os estudantes tenham acesso a uma Educação de qualidade e que atenda às necessidades do mercado de trabalho.
Com essa iniciativa, o MEC busca promover o Ensino de forma mais eficaz, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades e competências que os preparem para o futuro. Além disso, a articulação entre a educação profissional e tecnológica e o ensino médio em tempo integral visa proporcionar um Aprendizado mais completo e integrado, preparando os jovens para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. A instrução de qualidade é fundamental para o desenvolvimento do país, e o MEC está comprometido em garantir que todos os estudantes tenham acesso a ela.
Educação Integral: Estados podem receber recursos adicionais
Os estados têm a oportunidade de receber recursos adicionais, além dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao Ciclo 2024-2025, graças à Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa medida visa fortalecer a Educação Integral e o Ensino Técnico no país.
A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raquel Franzim, explicou que os estados que se comprometerem com a expansão da modalidade articulada ao tempo integral poderão contar com dois fomentos: o do Programa Escola em Tempo Integral e o do Pronatec. Isso significa que os estados terão mais recursos para investir na Educação Integral e no Ensino Técnico.
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Repasses de recursos
Uma vez feito o processo de pactuação no módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o repasse será feito com base no quantitativo de vagas a serem ofertadas por cada secretaria de educação, no percentual de 50% do valor total pactuado em 2024, respeitado o quantitativo de vagas aprovadas. O valor restante será pago após a matrícula e a frequência dos alunos, detalhou o coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Fábio Ibiapina.
O valor destinado a esse acréscimo totaliza R$ 148 milhões. Serão repassados R$ 2.400 por aluno matriculado no ensino médio de tempo integral articulado com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), segundo o regulamento do Pronatec e conforme a disponibilidade orçamentária. A expectativa do MEC é criar, com isso, 62 mil novas matrículas de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio em tempo integral.
Importância do Ensino Técnico
A importância do Ensino Técnico nessa etapa se revela no trabalho como princípio educativo, onde a preparação do aluno se dá de forma integrada com a formação geral básica. Além disso, a preparação para o mundo do trabalho se dá de forma mais eficiente, trazendo mais maturidade para os alunos, que saem do ensino médio prontos para desenvolver atividades remuneradas formais, seja empregado ou empreendendo, enfatizou Ibiapina.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Ele é coordenado pela SEB e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até 31 de outubro. As redes estaduais poderão pactuar matrículas de ensino médio articulado com EPT no módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e o novo ciclo do programa é aberto para todas as redes, inclusive àquelas que pactuaram anteriormente.
Fonte: © MEC GOV.br
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