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Criação de Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação para estabelecer diretrizes nacionais de Políticas de Educação Especial, Lei de Inclusão e Plano de Trabalho.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O texto propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de discutir a definição de orientações nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.
Além disso, a Portaria estabelece que o Profissional de Apoio Escolar desempenha um papel fundamental no ambiente escolar, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento dos alunos. É essencial reconhecer a importância do apoio oferecido por esses profissionais para garantir uma educação de qualidade e igualdade para todos os estudantes.
Profissional, de apoio, escolar; na Educação Especial
De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Alexandre Mapurunga, a Portaria surge como resposta às lacunas presentes na educação especial. A falta de clareza em relação à disponibilidade do profissional de apoio escolar resulta em uma lacuna no acesso a esse suporte, levando a um aumento na judicialização e resultando em soluções muito diversas entre as diferentes redes para lidar com essa necessidade. A definição de diretrizes mínimas para as redes e as famílias visa garantir o direito estabelecido pela lei brasileira de inclusão.
O Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, com o objetivo de auxiliar o Ministério da Educação (MEC) na definição das diretrizes nacionais que orientarão a atuação e a formação desses profissionais. O grupo terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades estabelecidas no plano de trabalho e se reunirá, por meio de videoconferência, semanalmente ou de maneira extraordinária, mediante convocação do coordenador.
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Os participantes do GT incluem representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Esta atualização foi fornecida pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
Fonte: © MEC GOV.br
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