Austrália aprova lei que proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais. Brasil discute lei para aumentar segurança de crianças na internet com verificação de idade mínima e limite regulado.
A Austrália está aprovando uma proibição de redes sociais para menores, uma medida que se destaca no mundo. O objetivo é proteger os jovens de conteúdo prejudicial, abusivo e que exponha crianças a riscos.
A decisão visa principalmente os menores de 16 anos e visa proteger as crianças e adolescentes de conteúdo prejudicial e que possa causar danos à saúde mental. O governo austrálio está também monitorando o impacto sobre jovens que passam mais tempo online e como isso afeta sua saúde mental. Neste contexto, o projeto visa controlar o acesso de menores a conteúdo inapropriado e promover um ambiente mais seguro na internet.
Legislação Diferenciada: Lei para Menores
As plataformas digitais, como Instagram, Facebook, TikTok, X, Snapchat e Reddit, enfrentam a necessidade de criar mecanismos para evitar o acesso de crianças e adolescentes, tendo em vista a mudança na legislação. Uma abordagem é a proibição total de redes sociais para menores de uma certa idade, como fez a Austrália, onde as plataformas terão um ano para implementar essa verificação de idade, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de R$ 195 milhões. Essa regra não se aplica a todas as plataformas, como o YouTube, que inclui conteúdo educativo e, portanto, não necessita da verificação de idade.
Proteção de Menores: Regras para Redes Sociais
Em outros países, como os Estados Unidos, a Flórida aprovou uma lei que proíbe o acesso de redes sociais para crianças menores de 14 anos, enquanto adolescentes de 14 e 15 anos precisam do consentimento dos pais para acessar as plataformas. Essa regra está sendo questionada na Justiça pela Netchoice, que alega violar a liberdade de expressão de crianças e adolescentes. No entanto, uma lei semelhante no estado de Utah também foi bloqueada pela Justiça em setembro daquele ano.
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Acesso Controlado: Regras de Uso para Menores
A União Europeia exige que plataformas tenham autorização dos pais para processar dados de menores de 16 anos, o que pode ser alterado conforme a legislação de cada país. A Alemanha exige o consentimento para menores de 16 anos, enquanto outros países têm regras mais brandas. Na França, a obrigação só vale para menores de 15 anos, e na Itália, para menores de 14 anos. Na Bélgica e na Noruega, a exigência de autorização dos pais se aplica a menores de 13 anos.
Plataformas Digitais: Acessibilidade para Crianças
TikTok, por exemplo, bloqueou o uso de filtros de beleza para menores de 18 anos, destacando a importância da proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Além disso, o governo norueguense propôs uma exigência de autorização dos pais para menores de 15 anos e também começou a trabalhar em uma proibição geral de redes sociais para crianças e adolescentes.
Legislação para Redes Sociais: Uma Abordagem Diferenciada
Em resumo, as plataformas digitais enfrentam desafios para proteger crianças e adolescentes, e diferentes países adotam abordagens variadas, como proibição total, verificação de idade, exigência de autorização dos pais e regulamentação de algoritmos. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de menores em ambientes digitais.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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