Lei de controle de emissões abre mercado de carbono brasileiro com créditos de carbono, exigindo medidas contra fraudes no sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa voluntário.
Com a aprovação do projeto de lei no Senado, o Brasil se aproxima de se tornar um dos principais atores no mercado de créditos de carbono, com o potencial de movimentar US$ 120 bilhões até 2030 e estimular o mercado voluntário de forma mais eficiente.
O mercado de créditos de carbono é uma ferramenta crucial para o combate ao aquecimento global, incentivando as empresas a reduzir suas emissões de carbono. Com o apoio do governo, o Brasil pode se tornar um modelo a ser seguido por outros países em termos de implementação de políticas de redesenvolvimento sostenível. Além disso, a criação desse mercado pode atrair investimentos estrangeiros, tornando o Brasil um hub importante para a negociação desses créditos, que já vem sendo alvo de fraudes no mercado voluntário, como o mercado de crédito de carbono.
Mercado de carbono brasileiro cai na conta de disputas entre agronegócio e ambientalistas
Foi a sensação que dominou o Senado na quinta-feira, 14 de novembro, um dia depois da aprovação do PL 182/2024, após negociações complexas para conciliar as diferentes propostas de uma versão anterior aprovada pela Câmara que se arrastava desde o início do ano. Nesse sentido, a regulamentação posterior reforçará a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil, que no ano que vem vai sediar a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA). Nesse contexto, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, que podem ser usadas para gerar créditos. O mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado, que dificilmente será alterado, divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.
O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Nesse sentido, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado. O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado.
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Outro efeito é o potencial de investimentos, cujo cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. Na prática, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas. Neste sentido, o mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado, que dificilmente será alterado, divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo.
Agronegócio fora do mercado regulado de carbono
Por convenção internacional, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado. O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. Agro fora Além da demora, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono, a versão brasileira nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras.
Metas de redução de emissões
Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida. Neste sentido, acrescentar mais burocracia, como sugere a Frente Parlamentar Agropecuária, não é a melhor solução. Na prática, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, que podem ser usadas para gerar créditos. O mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
Fonte: @ NEO FEED
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