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Verifique se a situação envolve uma questão concorrencial na área de inteligência artificial e informações de outras companhias.
A Meta tem um prazo de 15 dias para se manifestar perante a área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação ao emprego de informações de usuários na plataforma de inteligência artificial, no contexto de uma investigação iniciada a partir da solicitação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
A investigação em andamento visa esclarecer possíveis irregularidades no uso de dados pela empresa, sendo fundamental uma averiguação detalhada para garantir a transparência e proteção dos consumidores. É essencial que a Meta coopere plenamente com o processo e forneça as informações necessárias para o inquérito em curso.
Investigação em andamento no órgão antitruste
O processo de averiguação no órgão antitruste tem como objetivo principal verificar se a situação em questão realmente se enquadra em uma questão concorrencial. A área de investigação ainda está em fase inicial, conforme relato de uma fonte consultada pelo Valor, o que torna impossível prever os desdobramentos futuros.
A técnica utilizada pelo Cade para conduzir a investigação consiste em aguardar a resposta da empresa envolvida, a partir da qual serão definidos os próximos passos a serem tomados. Entre essas medidas, está a possibilidade de solicitar informações a outras companhias atuantes no mesmo setor, visando obter uma visão mais abrangente do cenário em questão.
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As empresas sujeitam-se a penalidades caso não cooperem com o inquérito. No caso específico da empresa Meta, está prevista uma multa diária no valor de R$ 5 mil, podendo ser majorada em até 20 vezes em caso de recusa, omissão ou atraso injustificado na entrega dos dados requisitados.
A abertura do procedimento pelo Conselho foi desencadeada após a notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à empresa em relação ao uso de inteligência artificial. O prazo estipulado para resposta é de cinco dias úteis, contados a partir da notificação formal recebida pela empresa.
Os desdobramentos dessa investigação prometem trazer à tona informações cruciais sobre a conformidade das práticas adotadas pela empresa em relação ao uso de IA. Fica evidente a importância de uma apuração minuciosa nesse contexto, considerando os possíveis impactos não apenas para a empresa em questão, mas também para o mercado como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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