Ministério Público requer condenação de empresa a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da cidade.
📲 Acompanhe as atualizações do A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O Ministério Público do Piauí (MPPI) tomou uma medida importante para proteger os direitos dos moradores de São João do Piauí, ingressando com uma ação na justiça para que o Poder Judiciário intervenha e determine à Agespisa a suspensão dos cortes de fornecimento e das cobranças referentes aos períodos em que os moradores estão sem água.
A ação do Ministério Público visa garantir que os moradores de São João do Piauí tenham acesso a um serviço essencial como o fornecimento de água. A Promotoria está trabalhando para que o Poder Público seja responsabilizado por garantir o direito à água potável para todos os cidadãos. É fundamental que a Agespisa seja obrigada a cumprir com suas obrigações e forneça água de qualidade para a população. A ação foi ingressada na quarta-feira (02) e aguarda uma decisão urgente do Poder Judiciário. A população de São João do Piauí não pode mais esperar por uma solução.
Ministério Público exige ação contra Agespisa
O Ministério Público está exigindo que a Agespisa seja obrigada a intensificar o tratamento da água e disponibilize laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida. Além disso, o Ministério Público pede que a empresa mantenha uma comunicação transparente com a população de São João do Piauí acerca das ações realizadas e dos resultados obtidos. Isso inclui a suspensão de cortes e de cobranças, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados.
O Ministério Público também está pedindo que a Agespisa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos, montante a ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Essa medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que a empresa seja responsabilizada por suas ações.
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Origem do caso
Em 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos para fomentar a regularização do fornecimento de água no município. Moradores relataram aos dois órgãos do Ministério Público que a água fornecida pela Agespisa era de péssima qualidade e imprópria para o consumo. Além disso, foi destacada a constante falta de água.
Nesse cenário, os promotores de Justiça Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro destacam que ‘esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público, torna-se necessária a movimentação da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanecer sem o fornecimento adequado e seguro de bem imprescindível para a vida e saúde pública – a água’. O Ministério Público está trabalhando para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que a Agespisa seja responsabilizada por suas ações.
Fonte: © A10 Mais
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