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PSOL e PT protocolam ações no STF sobre adoção no sistema educacional brasileiro, análise de títulos acadêmicos e comunidades escolares.
Um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção desse modelo de escola é objeto de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT.
A discussão sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares como uma alternativa de instituição de ensino tem gerado debates acalorados. A implementação desse tipo de escola militar levanta questionamentos sobre a eficácia do modelo educacional e a liberdade pedagógica das escolas.
Escola Cívico-Militar: Análise da AGU e Impacto no Sistema Educacional Brasileiro
A criação das escolas cívico-militares foi recentemente aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer enfatizando que os estados não podem estabelecer um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
De acordo com a AGU, a Constituição também não prevê a possibilidade de militares desempenharem funções de ensino ou apoio escolar. A alocação de militares da reserva para atividades ligadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal não está em conformidade com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro.
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O parecer da AGU foi anexado a uma ação em que o PSOL busca a suspensão do modelo educacional, argumentando que a intenção é substituir o sistema público de educação, em vez de permitir a coexistência de ambos os modelos, como alega o governo paulista. O partido destaca a importância da análise de títulos acadêmicos para a ocupação de cargos na educação, em contraposição à escolha discricionária de militares.
O governo estadual informou que a implementação do novo modelo de escola cívico-militar será gradual, com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Educação e é vista como uma opção democrática que visa melhorar o ambiente escolar e reduzir a violência nas escolas.
O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, ressaltou que a escola cívico-militar tem o objetivo de aprimorar o aprendizado dos alunos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, e ainda não há um prazo definido para a decisão final sobre o assunto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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