Hebert Simeão Rezende enfrenta problemas no fornecimento de água em sua casa há dois anos, um direito básico que deve ter qualidade, protegido pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
Há aproximadamente dois anos, a água que chega à residência de Hebert Simeão Rezende apresenta uma coloração marrom e está imprópria para consumo e realização de tarefas cotidianas, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás. A situação é preocupante, pois a água é essencial para a sobrevivência humana e a falta de acesso a ela pode ter consequências graves para a saúde.
A água é um recurso hídrico fundamental para a vida, e sua escassez ou contaminação pode afetar significativamente a qualidade de vida das pessoas. Além disso, a água é um líquido essencial para a realização de tarefas cotidianas, como cozinhar, beber e se lavar. A falta de acesso a uma água potável e segura pode levar a problemas de saúde graves, como doenças gastrointestinais e outras condições relacionadas à falta de higiene. É fundamental que sejam tomadas medidas para garantir o acesso à água potável e segura para todos.
Água de má qualidade: um problema recorrente
A falta de acesso a água potável é um problema grave que afeta a vida de muitas pessoas. No caso de Hebert Simeão Rezende, a situação foi ainda mais complicada, pois ele não tinha outra opção de fornecimento de água. ‘É um fornecimento de água que eu não tenho outra opção. Eu procuro a solução haja vista que eu não tenho como procurar outra empresa para me fornecer’, disse ele.
A ausência de água potável é uma violação do direito básico ao saneamento, causando sérios prejuízos ao cotidiano do autor. O juiz Sílvio Jacinto Pereira destacou isso em sua sentença, condenando a Saneago a indenizar o morador por danos morais em R$ 10 mil, restituir o valor pago nas faturas de 2022 e 2024 (R$ 6.112) e o dinheiro gasto em filtros de água (R$ 6.085).
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Problemas com a qualidade da água
A equipe que representa Hebert, composta pelas advogadas Nathalia Nogueira e Fernanda Faria, considerou a decisão como ‘justa e sensata’. A sentença detalha que o morador comprovou que os problemas no fornecimento de água ocorreram desde que ele começou a morar no local. Em seguida, Hebert chegou a fazer uma denúncia sobre o caso no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A Saneago alegou ter feito a higienização do reservatório que fornece água à casa de Hebert em 20 de maio de 2024 e confirmado a boa qualidade da água ao morador um mês depois. No entanto, o juiz disse que, ainda que a Saneago tenha apresentado o laudo comprovando a pureza da água a partir de junho de 2024, ‘não demonstrou ter adotado qualquer medida nos anos anteriores para regularizar a situação vivenciada’ pelo morador.
Consequências da má qualidade da água
A falta de acesso a água potável forçou o autor a arcar com despesas recorrentes para a troca de filtros de água e a instalação de um filtro elétrico para viabilizar o consumo. Hebert comprovou ter gastado mais de R$ 6 mil com a instalação de um filtro elétrico para fazer com que a água ficasse apta para consumo. ‘Investi recursos que não tinha em prol da qualidade de vida dele e de seus familiares, adquirindo o purificador industrial referido e vários filtros de água’, explicou ele.
A Saneago deve indenizar o morador por danos morais e restituir os valores pagos em faturas e gastos com filtros de água. A empresa afirmou que irá entrar com recurso da decisão, alegando que a sentença desconsiderou a alegação de incompetência devido à necessidade de realização de prova pericial.
Fonte: © Direto News
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