Ministro do Supremo determinou que a Caixa proceda à transferência imediata para a conta certa antes de a Procuradoria-Geral da República analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira (4), ao informar que o pagamento das multas devidas à Justiça, no valor de R$ 28 milhões, foi realizado em uma conta incorreta. Isso gerou uma série de complicações para a liberação da rede no Brasil.
Diante desse cenário, Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede possa ser liberada no país. Essa medida visa garantir que a empresa cumpra com suas obrigações legais e evite futuras penalidades. A regularização do pagamento é fundamental para a normalização das atividades. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes busca garantir a transparência e a responsabilidade das empresas que operam no Brasil.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, identificou um erro no depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA. Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária constatou que o valor foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo.
A decisão do ministro destaca que, apesar de a requerida ter conhecimento da conta vinculada aos autos, o depósito não foi realizado corretamente. Isso gerou a necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas.
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Reclamações da Rede Social
Advogados da rede social alegam que o Supremo Tribunal Federal não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobram o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Caixa proceda a transferência imediata do valor para a conta correta.
Próximos Passos
Após a regularização do depósito, o ministro Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes também havia determinado anteriormente a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueio das contas das empresas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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