O ministro deu autorização para deslocamentos entre residências e hospitais, mantendo restrições cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes reavaliou a medida cautelar que afetava o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, tornando possível sua presença acompanhando o tratamento da mãe contra o câncer. Em sua decisão, o magistrado ressaltou a necessidade de equilibrar o direito à liberdade com a garantia da investigação.
Com a nova orientação, Torres poderá agora se encontrar com a mãe, que está recebendo um tratamento contra o câncer. Esse movimento demonstra a cautela necessária em equilibrar a liberdade com a investigação. Sabe-se que o ex-ministro faceia parte de uma investigação, mas a decisão do ministro Alexandre de Moraes trouxe uma nova perspectiva a essa situação.
Flexibilização de Medidas Cautelares
A decisão provisória de Moraes, proferida no dia 23, autoriza Anderson Torres a se deslocar entre sua residência no Lago Sul, em Brasília, e a casa de sua mãe no Lago Norte, ou para acompanhá-la ao hospital onde está internada. A defesa de Anderson Torres havia solicitado, na quinta-feira, 21, a revogação da medida cautelar de recolhimento noturno e aos finais de semana, alegando que a mãe, de 70 anos, sofre de enfermidade gravíssima e incurável (câncer) e que o pai, com 73 anos, não consegue cuidar dela sozinho devido à idade avançada. Moraes enfatizou que a suspensão do recolhimento noturno e aos finais de semana é temporária e que as demais medidas cautelares impostas a Torres continuam válidas.
A flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico permite que o réu preste auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde. Moraes relembrou que as medidas cautelares foram impostas devido à gravidade das acusações que envolvem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Torres foi preso em janeiro de 2023, acusado de omissão em sua função de secretário de Segurança Pública do DF durante os ataques golpistas de 8 de janeiro daquele ano, quando o governo de Ibaneis Rocha enfrentou grave crise de segurança pública. Na data dos ataques, Torres estava nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes concede liberdade provisória a Anderson Torres com o uso de tornozeleira eletrônica. As demais medidas cautelares impostas a Torres permanecem válidas, incluindo:
– Proibição de sair do Distrito Federal;
– Uso de tornozeleira eletrônica;
– Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal até decisão posterior do STF;
– Obrigação de comparecer semanalmente à vara de execuções penais do Distrito Federal;
– Entrega e cancelamento de passaportes;
– Suspensão do porte de armas, incluindo a arma funcional;
– Proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
O ministro destacou que a excepcionalidade da situação autoriza a flexibilização da cautelar de monitoramento eletrônico, permitindo que Anderson Torres preste auxílio à sua mãe nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo