Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a situação cadastral da rede social X, suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. Além disso, a decisão de Moraes será fundamental para determinar o futuro da empresa no país. Enquanto isso, a rede social X permanece fora do ar, aguardando a reavaliação do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é grande para saber se a rede social X voltará a operar no Brasil.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos federais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes foi motivada por três principais razões: a falta de um representante legal no país, o não pagamento de multas aplicadas ao X e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
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O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido recentemente, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e mensagens antidemocráticas sendo banidas novamente na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ foi cumprida na íntegra. O ponto das multas foi cumprido de forma compulsória, com o bloqueio de bens do X e da Starlink e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos para a conta da União.
Documentos e Prazos para a Liberação do X
Moraes pediu uma série de documentos adicionais sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país. Ele também solicitou que órgãos federais atualizem a situação cadastral do X no Brasil em 48 horas. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país, enquanto a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X.
A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação dos processos em andamento contra o X. Além disso, Moraes solicitou que o X apresente documentos que comprovem a regularidade e validade da representação legal da empresa no país. A decisão judicial proferida em 19/9/2024 não foi devidamente cumprida, segundo Moraes.
A suspensão do X no Brasil continua em vigor até que haja uma nova decisão. Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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