Sem comprovação de origem de valores em transações bancárias, movimentações financeiras podem ser apuradas por elementos de tráficos ilícitos, lavagem de dinheiro.
No que diz respeito a crimes financeiros, a justa causa para a abertura de uma ação penal é um requisito imprescindível. A falta de comprovação da origem criminosa dos valores em transferências bancárias significa que não há base legítima para proceder à ação.
Além disso, a ausência de indicativos claros sobre como os valores seriam ocultados ou dissimulados dificulta a justificação para a abertura de uma ação penal. É preciso haver provas concretas que apontem para a existência de esquemas criminosos e para meios eficazes de ocultação ou dissimulação dos valores. Sem isso, não é possível justificar a intervenção da justiça.
Crimes de lavagem de dinheiro: MP-PE pede arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) requisitou à 12ª Vara Criminal do Recife o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima, acusado de integrar esquema de lavagem de dinheiro de sites de apostas. A investigação foi baseada em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões. Embora a investigação tenha encontrado movimentações bancárias registradas, o MP-PE sustenta que esses negócios não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro, pois não houve ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens, nem o dolo de prévio conhecimento de origem ilícita dos valores pagos.
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A defesa do cantor alega que a manifestação do MP-PE representa um importante passo para encerrar as investigações causadas por suposições equivocadas e comprovar a integridade do cantor e a lisura de todos os contratos que firmou com empresas investigadas.
Artigos Relacionados
Crimes e violações: Habeas Corpus concede revogação da prisão preventiva a empresário investigado
Outro investigado no caso, um empresário, foi contemplado com Habeas Corpus para revogação da prisão preventiva decretada pela 12ª Vara Criminal do Recife. O HC foi concedido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco devido à falta de elementos que apontassem para a existência da materialidade e indícios de autoria do crime investigado. O empresário não é citado no inquérito como membro da suposta organização criminosa investigada, e seu nome sequer consta de organograma feito pela Polícia Civil, indicando sua menor relevância quanto aos fatos apurados.
O colegiado também concedeu parcialmente mandado de segurança em favor do empresário revogando medidas assecuratórias que recaíam sobre seu patrimônio, incluindo a liberação de restrições a veículos e o desbloqueio de contas bancárias. A defesa do empresário é feita pelos advogados Rafael Estephan Maluf, Arnaldo e outros.
Delitos e infrações: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões. Embora a investigação tenha encontrado movimentações bancárias registradas, o MP-PE sustenta que esses negócios não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro, pois não houve ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens, nem o dolo de prévio conhecimento de origem ilícita dos valores pagos.
Crimes e inteligência financeiro: A Autoridade Policial não menciona os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia
A Autoridade Policial não menciona os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia do crime de lavagem de dinheiro, e o relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima não apresenta indícios de crime. A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em suposições equivocadas.
Crimes e violações: Traficantes de dinheiro usam lavagem de dinheiro para ocultar as origens ilícitas dos valores
Os traficantes de dinheiro usam a lavagem de dinheiro para ocultar as origens ilícitas dos valores, e a investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro. A Autoridade Policial não menciona os aspectos objetivos e subjetivos elementares da tipologia do crime de lavagem de dinheiro, e o relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima não apresenta indícios de crime.
Crimes e ilícitos: A investigação se baseou em duas operações de venda de uma aeronave
A investigação se baseou em duas operações de venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões. Embora a investigação tenha encontrado movimentações bancárias registradas, o MP-PE sustenta que esses negócios não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro, pois não houve ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens, nem o dolo de prévio conhecimento de origem ilícita dos valores pagos.
Crimes e movimentações bancárias: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e lavagem de dinheiro: A investigação policial não encontrou indícios de crime
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes, infrações e dinheiro: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e inteligência financeiro: A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e movimentações bancárias: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e violações: A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e infrações: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e lavagem de dinheiro: A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e movimentações bancárias: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e inteligência financeiro: A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro
A investigação policial não encontrou indícios de crime de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Crimes e violações: A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro
A investigação policial não comprovou a existência de crimes de lavagem de dinheiro, e o indiciamento do cantor foi feito com base em um relatório de inteligência financeiro que noticiou transferências bancárias realizadas em favor de outra empresa de Gusttavo Lima, sem indícios de crime. A investigação se baseou em duas operações: a venda de uma aeronave da empresa de Gusttavo Lima para a responsável pelo site Esportes da Sorte, por US$ 6 milhões (R$ 29,8 milhões), e a venda subsequente da aeronave para a empresa responsável pelo site Vai de Bet, por R$ 33 milhões.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo