O órgão identificou ligação direta entre articulações golpistas e depredações de 8 de janeiro, envolvendo desinformação, incitação a assassinato, com envolvimento de militares e do presidente no complexo esquema do Estado.
Em um movimento para reforçar a independência do Judiciário, o Ministério Público pediu a suspensão das remunerações de 25 militares indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em um plano golpista envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. Este movimento visa garantir a imparcialidade dos juízes e magistrados ao julgar os envolvidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu o pedido e, no caso de aprovação, as remunerações desses militares seriam suspensas até decisão final, visando evitar a influência de interesses pessoais na investigação. Este é mais um passo na tentativa de manter a justiça imparcial no país, especialmente considerando a influência política de figuras como o ex-presidente Bolsonaro, que é citado em muitos casos de corrupção e manejo de poder.
PF Indicia Bolsonaro e Outros 36 por Tentativa de Golpe em 2022
A requisição da medida cautelar visa prevenir danos estimados em R$ 56 milhões decorrentes de atos de destruição ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de compensar os prejuízos.
Bolsonaro e Outros 36 Indiciados por Tentativa de Golpe em 2022
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que o pagamento de remuneração a militares e outros agentes públicos indiciados ‘mostra-se, à evidência, inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa.’ Furtado destacou que o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura.
Complexo Esquema de Desinformação e Incitação
As investigações conduzidas pela PF, citadas na representação, revelaram um esquema complexo estruturado em núcleos de desinformação, incitação de militares ao golpe e execução de ações operacionais. Conforme descrito no relatório, os envolvidos tramaram a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que incluía o assassinato do presidente eleito, do vice-presidente e do então presidente do TSE.
Bolsonaro: O Líder do Complexo Esquema de Desinformação e Incitação
O subprocurador ressaltou a ligação direta entre os atos golpistas de 2022 e as depredações às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Desinformação e Incitação: O Legado de Bolsonaro
Furtado destacou que os atos criminosos resultaram em prejuízos patrimoniais significativos, estimados em R$ 56 milhões, o que justifica medidas urgentes para ressarcimento ao erário. Não me parece moral, legal e constitucionalmente aceitável, portanto, que continuem sendo regiamente remunerados por um Estado que pretendiam abolir, concluiu o subprocurador.
As Consequências da Desinformação e Incitação
As medidas cautelares são indispensáveis para proteger não apenas o erário público, mas também a integridade dos princípios democráticos que fundamentam a República. Leia a representação.
Fonte: © Migalhas
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