Processo instaurado em 2022 pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, concluindo falha na prestação de informações por parte da Fertilizantes Heringer, com multas e Termo de Compromisso assinado pelo vice-presidente do conselho de administração.
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a proposta em consonância com o Termo de Compromisso (TC) com diretores da empresa Fertilizantes Heringer , em recuperação judicial, em que se comprometem a pagar à autarquia o total de R$ 1,2 milhão em multas. Tais valores não poderão ser distribuídos aos sócios do Fertilizantes Heringer enquanto não forem cumpridos os termos do TC.
A aprovação do Termo de Compromisso (TC) foi resultado de análise minuciosa da composição e análise dentro da área técnica da CVM. Os fatos relevantes apresentados pelo Fertilizantes Heringer foram considerados na reunião do conselho de administração e, após análise, a proposta foi considerada viável. A apresentação foi feita por Lieven Cooreman e Julio Enrique Varela Gubitosi, vice-presidente do conselho de administração e diretor de relações com investidores da Fertilizantes Heringer S.A., respectivamente. A reunião do conselho de administração foi realizada com o objetivo de discutir sobre a composição da assembleia geral e os procedimentos internos da empresa, bem como a gestão e os investimentos em relações com investidores. A aprovação do Termo de Compromisso (TC) foi resultado de uma atuação conjunta com a empresa e foi discutido e aprovado durante a assembleia geral. Em consonância com a composição da empresa, a proposta foi considerada a melhor opção para a empresa, em consonância com os fatos relevantes apresentados pela Fertilizantes Heringer .
Multa: Diretoria da Fertilizantes Heringer é condenada por não divulgar atas do conselho de administração
Em uma decisão que destaca a importância da transparência nas relações com investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a diretoria da Fertilizantes Heringer a pagar R$ 1,170 milhão em multa. Essa penalidade é resultado de uma análise rigorosa da área técnica da CVM, que identificou falha na prestação de informações aos acionistas e ao mercado. A multa refere-se à suposta não convocação de assembleia geral e à suposta não divulgação de atas da reunião do conselho de administração, correspondentes a uma série de fatos relevantes entre os anos de 2022 e 2023.
A proposta de Termo de Compromisso foi realizada em uma reunião do conselho de administração, onde foi aprovada a composição da diretoria da empresa. No entanto, a área técnica da CVM concluiu que a empresa não cumpriu corretamente as normas de transparência previstas na legislação. Esse processo gerou multa de R$ 1,170 milhão, resultado da soma das multas impostas a Coorreman e Gubitosi, que correspondem a R$ 560 mil e R$ 610 mil, respectivamente.
Nesse contexto, a autarquia identificou falhas na prestação de informações aos acionistas e ao mercado por parte da empresa. Esse não cumprimento da norma resultou na imposição de multa à diretoria da Fertilizantes Heringer. A assembleia geral da empresa foi realizada com a presença de todos os diretores e membros da área técnica da CVM.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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