Ministério da Agricultura e Suasa têm mais poderes para enfrentar emergências sanitárias com estudos epidemiológicos, medidas de contenção e controle fitossanitário.
O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foram reforçados para lidar com emergências sanitárias no Brasil, garantindo uma resposta mais eficaz em situações críticas.
Com esses novos poderes, o Ministério da Agricultura e o Suasa estarão mais preparados para enfrentar crises sanitárias, como emergências fitossanitárias e emergências zoossanitárias, que podem afetar a saúde pública e a economia do país. Além disso, a prevenção e o controle de doenças serão priorizados para minimizar os impactos negativos em emergências sanitárias.
Emergências Sanitárias: Nova Lei Agiliza Resposta a Crises Fitossanitárias e Zoossanitárias
A Lei 14.989/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que as autoridades públicas respondam de forma mais rápida e eficaz às emergências sanitárias, incluindo crises fitossanitárias e zoossanitárias. A nova norma flexibiliza regras para contratação temporária e permite a doação de materiais e equipamentos para combate a essas situações emergenciais.
A lei também permite que os órgãos públicos realizem estudos epidemiológicos e determinem medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuários e veículos de forma mais rápida. Além disso, os órgãos oficiais podem adotar ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário, como a restrição do trânsito de produtos agropecuários e o controle do trânsito internacional desses produtos.
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O Ministério da Agricultura está autorizado a pagar diárias e passagens diretamente aos servidores e empregados públicos que atuam nas operações de defesa agropecuária do Suasa, além de cobrir os custos de combustível para essas operações. O pagamento pode ser realizado antes mesmo da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
A lei também estabelece que a União pode doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento da crise a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, independentemente do cumprimento de requisitos legais de adimplência exigidos pela administração pública federal.
Controle de Danos e Prevenção de Emergências Sanitárias
A nova lei é originada de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 2.052/2024) aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar, que foi ministra da Agricultura, enfatizou que os órgãos públicos que integram o Suasa terão mais condições de monitorar, prevenir e corrigir ações quando forem declaradas emergências sanitárias.
A relatora defendeu que a agilidade e a assertividade na resposta a eventuais emergências sanitárias são fundamentais para diminuir os danos causados por pragas e doenças. A nova lei é uma resposta às necessidades de resposta rápida e eficaz às emergências sanitárias, incluindo crises fitossanitárias e zoossanitárias.
Fonte: © Conjur
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