Mickey Mouse entrou em domínio público, agora é vez de Popeye e Tintim terem seus direitos autorais expirados nos EUA.
O domínio público é uma situação jurídica que ocorre quando a propriedade intelectual de uma obra, como uma imagem ou uma música, não mais está protegida por direitos autorais e, portanto, pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa. Em 2023, os personagens Popeye e Tintim entraram em domínio público, tornando-se livres de direitos autorais nos Estados Unidos.
Essa mudança é resultado de uma lei que foi aprovada nos Estados Unidos em 1976, que estabelece que as obras criadas antes de 1 de janeiro de 1928 entram em domínio público 95 anos após sua criação. Isso significa que todas as obras criadas antes dessa data podem ser utilizadas livremente, sem a necessidade de permissão ou pagamento de direitos autorais. Com o passar do tempo, mais obras e personagens, como o Mickey Mouse, que entrou em domínio público em 2023, também serão liberados da proteção de direitos autorais.
Domínio Público: Entendendo a Complexidade dos Direitos Autorais
O ano de 2024 é marcado por um evento significativo no cenário dos direitos autorais nos Estados Unidos: o personagem de quadrinho Popeye entra em domínio público. Essa mudança tem implicações importantes para o mercado do entretenimento e a propriedade intelectual. No Brasil, os direitos autorais são regulados pela Lei 9.610/1998, que estabelece um prazo de 70 anos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor para a vigência desses direitos. No entanto, o cenário é diferente nos Estados Unidos, onde as obras publicadas antes de 1978 entram em domínio público 95 anos após a data de sua publicação.
Popeye e Tintim, personagens de histórias em quadrinhos icônicos, foram lançados em 1929. Com o ingresso dessas obras em domínio público nos EUA, é possível que sejam reutilizadas livremente, sem necessidade de pagamentos a herdeiros ou editoras. Isso abre caminho para a criação de novas obras, como readaptações cinematográficas, videogames e séries, além da utilização das imagens em produtos comercializáveis. Já no Brasil, Popeye entrou em domínio público em 2009, considerando a morte do autor em 1938, enquanto Tintim só entrará em domínio público em 2053, devido à morte do criador em 1983.
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A advogada Paula Celano, especialista em propriedade intelectual e sócia do escritório BBL advogados, destaca o impacto do domínio público nos EUA: ‘As pessoas tendem a dar mais importância ao domínio público nos Estados Unidos devido à influência da indústria do entretenimento americana e da importância do mercado americano para o consumo.’ Ela nota que, embora o personagem já esteja em domínio público há bastante tempo no Brasil, a obra ainda não poderia circular nos EUA devido à proteção dos direitos autorais nesse país.
A entrada em domínio público não significa que todas as versões ou elementos da obra sejam automaticamente considerados públicos. A versão mais conhecida do personagem Popeye, por exemplo, foi apresentada em 1932, e só entrará em domínio público em 2027. Já a namorada de Popeye, Olívia Palito, foi criada em 1919, e já está em domínio público desde 2015. A advogada destaca que é possível que elementos introduzidos posteriormente sejam de autoria de outro autor, então podem entrar em domínio público em datas diferentes.
Tintim, o jovem repórter e seu cão Milu, apareceram pela primeira vez em 10 de janeiro de 1929, no suplemento infantil Le Petit Vingtième. O elenco mais tarde foi expandido com a adição do Capitão Haddock e dos personagens Dupond e Dupont, Professor Girassol e Bianca Castafiore, que ainda não entraram em domínio público. A entrada de obras em domínio público abre caminho para a criação de novas obras e a utilização desses personagens de forma mais ampla.
Direitos Autorais: Um Estudo de Caso em Domínio Público
A revista eletrônica Consultor Jurídico apresentou recentemente o caso de todas as obras do poeta, escritor e dramaturgo Oswald de Andrade entrarem em domínio público no Brasil. Esse evento é marcado pela complexidade dos direitos autorais e da propriedade intelectual. A Lei 9.610/1998 estabelece um prazo de 70 anos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor para a vigência desses direitos. No entanto, o cenário é diferente nos Estados Unidos, onde as obras publicadas antes de 1978 entram em domínio público 95 anos após a data de sua publicação.
A entrada em domínio público abre caminho para a criação de novas obras e a utilização desses personagens de forma mais ampla. A advogada Paula Celano destaca o impacto do domínio público nos EUA: ‘As pessoas tendem a dar mais importância ao domínio público nos Estados Unidos devido à influência da indústria do entretenimento americana e da importância do mercado americano para o consumo.’
A entrada em domínio público não significa que todas as versões ou elementos da obra sejam automaticamente considerados públicos. A versão mais conhecida do personagem Popeye, por exemplo, foi apresentada em 1932, e só entrará em domínio público em 2027. Já a namorada de Popeye, Olívia Palito, foi criada em 1919, e já está em domínio público desde 2015.
A entrada de obras em domínio público abre caminho para a criação de novas obras e a utilização desses personagens de forma mais ampla. A advogada Paula Celano destaca que é possível que elementos introduzidos posteriormente sejam de autoria de outro autor, então podem entrar em domínio público em datas diferentes.
Fonte: © Conjur
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