Dados da Observatória até outubro: proteção de direitos, meio ambiente, propostas legislativas na Câmara e Senado, ano legislativo 2024, direitos LGBTQIA+, comunidade LGBTQIA+.
Siga o A10+ em nosso canal no Instagram, Facebook e Twitter! Para a comunidade LGBT, a legislação em movimento é um sinal de mudança e esperança. Este ano legislativo encerrou-se com alguns avanços para o grupo, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, demonstrando um balanço relativamente positivo.
Em 2022, foram apresentados ao menos 41 projetos de lei (PLs) que abordaram a comunidade LGBT. Dos 41, 26 eram favoráveis e 15 contrários, demonstrando um significativo aumento nos projetos favoráveis na comparação com anos anteriores. Dentro desse total, um projeto que teve destaque foi o PL 2.002/2020, que tinha como objetivo proibir a conversão de homossexuais, bissexuais e transgêneros em heterossexuais, criando assim um marco legal na proteção da orientação sexual e da identidade de gênero. Além disso, também foram apresentados projetos para proteger a comunidade intersex, queer, pansexual, asexual, trans e bissexual, como também outros que visavam garantir direitos para a comunidade LGBT e suas demandas de inclusão.
Retrospectiva da Proteção-direitos LGBTQ+ no Brasil
No Senado Federal, a ausência de registros é marcante, enquanto a Câmara dos Deputados experimentou um aumento significativo na quantidade de propostas legislativas. De acordo com a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente que aborda temas relacionados à Comunidade-LGBT, em 2023, a Câmara dos Deputados apresentou 81 PLs, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQ+ e 37 para garantir a proteção desses direitos. Na outra Casa, o Senado Federal, a ordem foi invertida, com predominância de projetos a favor da comunidade LGBTQ+, totalizando sete propostas pró-LGBTQ+ e dois contra.
Projetos Legislativos e a Luta pela Equidade LGBTQ+
Durante o ano de 2021, no qual Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, foi verificado o maior pico de propostas de deputados federais, dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 foi o que teve a segunda maior quantidade, com 50 propostas, sendo 32 a favor do grupo LGBTQ+ e 18 contra. Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve uma grande quantidade de iniciativas por parte dos deputados federais, com um equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQ+ (26 propostas) e os que se opõem a eles (17).
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Propostas Legislativas e a Diversidade LGBTQ+
Em 2019, as cinco propostas legislativas dos senadores foram todas a favor da comunidade LGBTQ+, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nesses dois anos, a vontade dos deputados de fazer os direitos se ampliarem venceu, de certo modo, já que, respectivamente, assinaram 16 e 12 projetos. A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram os LGBTQ+ na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27 propostas.
Projetos que Buscam Combater o Preconceito e a Violência LGBTQ+
Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos pró-LGBTQ+. De 2019 a 2024, 149 projetos tramitaram na Câmara dos Deputados e, desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência LGBTQ+. No Senado foram 27 e a mesma temática existiu em maior quantidade, sendo verificada em 11 deles (40,7%).
Propostas que Buscam Proibir Linguagem Neutra
Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que tinham como finalidade cercear algum direito, o que se sobressaiu, ao longo dos últimos anos, na Câmara foram os que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.
Partidos que Apoiam a Causa LGBTQ+
O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa LGBTQ+ na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL, que foi rebatizado de União Brasil, e o Republicanos estão na outra ponta. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento.
Intervenção e Artimanhas no Meio-ambiente
O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, diz que há, por vezes, impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade sejam livres da violência, mas isso não é verdade.
Fonte: © A10 Mais
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