Legislativo busca consenso em terreno-comum, priorizando direitos-humanos e comunicação efetiva para pautas críveis, respeitando escala-trabalho e vida das pessoas, combatendo falta-parlamentar e defendendo lealdade à democracia.
O poder Legislativo sempre é um setor crucial em uma democracia, pois possui a responsabilidade de fiscalizar e controlar o Executivo, além de criar leis para o benefício da população. Infelizmente, em alguns países, como a Coreia do Sul, o Legislativo não tem recebido o devido destaque, o que pode resultar em uma democracia de qualidade que diminui.”
Com a decretação da Lei Marcial, a situação na Coreia do Sul ficou ainda mais tensa. Embora o presidente tenha feito o que julgou necessário, o Congresso Nacional daquele país, que é o equivalente ao Parlamento, não pode ficar de braços cruzados. Foi a Assembleia Nacional que, em sua maioria, adotou uma posição mais moderada, declarando que o decreto da Lei Marcial foi uma medida necessária, mas que não poderia ser tomada sem uma consulta prévia ao Legislativo. A Assembleia Nacional da Coreia do Sul não está, em absoluto, de acordo com o que está acontecendo.
Autoridade Legislativa: um Terreno-Comum Perdido
Embora os militares tenham barrado a entrada de parlamentares, um deputado, em uma demonstração de desafio, conseguiu escapar pela janela do prédio para votar contra a medida. Deste total de 300 membros do Legislativo, 190 conseguiram se fazer presentes, e, em um gesto de coesão, votaram por suspender a Lei Marcial por unanimidade. Devido ao apoio dos partidos de oposição e da situação, o discurso do presidente sul-coreano perdeu terreno e ele foi forçado a aceitar e cumprir com o rito legal estabelecido. O gráfico a seguir, oriundo do projeto V-DEM (Varieties of Democracy), mostra o Índice de Democracia Liberal e evidencia que os níveis democráticos da Coreia do Sul estão próximos da década de 1990. Já o Brasil, que perdeu pontos a partir de 2015, está em processo de recuperação. Mas o que distingue países tão diferentes, com economias tão avançadas, mas marcados por golpes e períodos ditatoriais em sua História? Para saber mais, veja como cada deputado votou na regulamentação da reforma tributária.
O Congresso de Ulysses Guimarães, conhecido por sua alta autoridade Legislativa, não é mais o Congresso que conhecemos. A lógica da coalizão é negociar emendas parlamentares e testar a paciência nacional com lógicas que contradizem as necessidades da população. A questão do aborto legal, um tema consolidado na jurisprudência há muito tempo, ainda é objeto de Proposta de Emenda à Constituição, permitindo que uma mulher, mesmo que vítima de estupro, seja obrigada a prosseguir com a gravidez. Isso flagrantemente viola os mais básicos direitos humanos e não resistirá a um julgamento judicial da nova medida caso seja aprovada. Por outro lado, em um país dominado pela informalidade, por um baixo nível de educação e por subempregos surge o debate sobre uma nova escala de trabalho. Este tema é de extrema relevância, mas não há qualquer estudo que possa levar o debate para um patamar mais profundo do que o achismo. Qual é a falta que faz um Parlamento altivo, conectado com as reais necessidades de sua população, sabendo se comunicar com ela e estabelecendo pautas críveis que possam, de fato, melhorar a vida das pessoas? Depois de uma tentativa de golpe mal planejada e mal organizada, o silêncio que carimba a conivência foi observado nos partidos bolsonaristas. Que diferença para o Parlamento sul-coreano, onde o próprio partido do presidente votou contra a Lei Marcial. Que falta faz a lealdade à Lei, à Constituição e à Democracia. Infelizmente, muitos parlamentares são leais apenas a si, basta ver a mudança de postura quando o novo governo assumiu. Infelizmente o Brasil carece fortemente de ética. Talvez um dia possamos aprender com os coreanos o real sentido de servir o público.
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Fonte: @ Uol
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