Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a radicalização e violação da Constituição, como ocorreu durante a Ditadura Militar, um Estado de Exceção que desrespeitou a Declaração Universal.
A democracia é um regime político que valoriza a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam a sociedade como um todo. A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a democracia e a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial.
A liberdade de expressão e a participação cidadã são fundamentais para o funcionamento de um regime democrático. A ONU busca promover a democracia em todo o mundo, incentivando a participação popular e a tomada de decisões coletivas que beneficiem a sociedade como um todo. A democracia é o regime que mais se aproxima da vontade popular. Além disso, a ONU também defende a liberdade de associação e a participação cidadã em processos decisórios, garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e respeitadas.
Democracia: Um Legado em Construção
A Organização das Nações Unidas (ONU) levou 62 anos para reconhecer o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007. Essa data foi escolhida em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. A Declaração Universal da Democracia é um documento fundamental para a promoção da Democracia em todo o mundo.
No Brasil, a Constituição estava passando por um processo de regulamentação em 1997, quando o país assinou a Declaração Universal da Democracia. Isso ocorreu nove anos após a promulgação da Constituição e apenas 12 anos após o fim da Ditadura Militar, que havia acabado em 1985. A memória da Ditadura Militar ainda era recente e próxima. Além disso, o fim do estado de exceção da era Vargas estava a 60 anos, em 1937, e a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
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Desafios Atuais da Democracia
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da Democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país está passando por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
A Democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua Constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da Democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la.
A Importância da Justiça de Transição
Segundo o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a Democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto.
A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro. No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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