Desenvolvimento exponencial da inteligência artificial exige discussão permanente de legisladores e juristas sobre tecnologia avançada, regulação, princípios fundamentais, marcos normativos e lei para evitar impacto na soberania nacional.
A inteligência artificial está revolucionando diversas áreas e, por isso, é fundamental que legisladores e juristas estejam sempre discutindo e atualizando as regulamentações para garantir o uso responsável e eficaz dessa tecnologia. Especialistas reunidos no seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa), em São Paulo, concordaram que a inteligência artificial exige uma atenção constante para que possamos aproveitar seus benefícios.
A tecnologia de ponta da inteligência artificial está transformando a forma como vivemos e trabalhamos, e é essencial que tenhamos uma ferramenta eficaz para regular e promover seu uso. Os especialistas destacaram que a inteligência artificial é uma tecnologia avançada que pode trazer muitos benefícios, mas também pode ter consequências negativas se não for utilizada de forma responsável. Portanto, é fundamental que continuemos a discutir e aperfeiçoar as regulamentações para garantir que a inteligência artificial seja usada para o bem de todos. A inovação é o futuro e a inteligência artificial é uma parte importante disso.
Inteligência Artificial: Uma Ferramenta Avançada que Exige Regulação
O ministro Ricardo Lewandowski, coordenador científico do seminário sobre Inteligência Artificial (IA) em São Paulo, defendeu que a IA é uma tecnologia avançada que, como outras desenvolvidas ao longo da história, apresenta riscos e potencialidades. No entanto, o impacto que terá sobre as pessoas dependerá da regulação dessa tecnologia. ‘A soberania nacional significa o controle do cidadão sobre o seu futuro, e os brasileiros devem ter o controle sobre o futuro da IA no nosso país’, enfatizou Lewandowski, destacando a necessidade de adequação da tecnologia aos princípios fundamentais da Constituição Federal e a outros marcos normativos.
Além de Lewandowski, participaram do evento ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e políticos e juristas. O chanceler da Unisa, Victor Poli Veronezi, e o reitor da universidade, Eloi Rosa, também estiveram presentes na abertura do seminário.
A Necessidade de uma Regulação ‘Viva’ para a Inteligência Artificial
O senador Eduardo Gomes (PL), relator do Projeto de Lei 2.338/23, que propõe a regulação da IA, destacou que o texto pretende tratar da tecnologia, mas não esgotar o tema, uma vez que a IA avança mais rápido do que o rito legislativo. ‘O tempo é um ativo preocupante com relação à regulação de IA, porque dificilmente conseguimos tirar aquela sensação de retrovisor, de que a gente sempre está correndo atrás de uma regulação impossível’, afirmou. ‘É como se a gente estivesse atrás de uma lei viva, uma lei que tenha, a cada tempo, a condição de freio e de ambiente’.
O senador também enfatizou a necessidade de uma nova qualificação de dispositivo de lei para que a gente tenha a capacidade de ter uma lei viva. ‘Realmente, temos que nos debruçar sobre uma nova qualificação de dispositivo de lei, para que a gente tenha a capacidade de ter uma lei viva’, completou.
A Revolução Jurídica Necessária para a Inteligência Artificial
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral, destacou que será necessária uma revolução jurídica em função do impacto da IA, que acanhou o Direito e tem hoje o poder de manipular comportamentos. ‘Temos esse fenômeno do encolhimento das fronteiras do Direito. Esse acanhamento é fruto de dois fatores: as normas em vigor ignoram os efeitos disruptivos já auferidos na sociedade; e os operadores do Direito acabam se utilizando de mecanismos e instrumentos que foram, na maior parte, construídos e pensados no século XIX e herdados do Direito romano’, afirmou. ‘Não é possível uma mera atualização disso, é preciso uma revolução jurídica, uma disrupção do ponto de vista do Direito. Não é simples’.
Fonte: © Conjur
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