O relator da Proposta de Emenda à Constituição será o deputado Moses Rodrigues, União Brasil, sobre o pacote de contenção de gastos, funcionalismo e supersalários na Proposta Orçamentária Anual.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, reconheceu a pressão exercida pelo governo para aprovar o pacote de contenção de gastos até o dia 20 de dezembro. Caso o prazo seja insuperável, ele antecipa que o governo pode enviar ao Legislativo uma proposta para votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro.
O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, revelou que o governo está trabalhando para viabilizar a aprovação do pacote de contenção de gastos até o dia 20 de dezembro. Se, porém, nenhum dos prazos anteriores for cumprido, ele admite que o governo possa aproveitar os dias 26, 27 e 30 de dezembro para propor uma votação no Congresso Nacional.
Revisão da Estratégia do Governo
O líder do governo reitera a intenção de votar o pacote de contenção de gastos antes de 20 de dezembro, caso contrário, deve-se reabrir o diálogo com os presidentes das Casas Legislativas. Este período específico entre 26 e 30 de dezembro, de acordo com o líder, pode ser crucial para a votação de todos os itens do pacote. Não haverá, por enquanto, espaço para negociações adicionais se os prazos não forem respeitados.
O pacote de contenção de gastos é formado por três propostas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e combater os supersalários do funcionalismo. Essa PEC será relatada pelo deputado Moses Rodrigues. Além disso, há um projeto de lei e um projeto de lei complementar que preveem outras medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Os deputados Isnaldo Bulhões e Átila Lira serão responsáveis por relatar essas matérias.
Nenhuma das opções apresentadas elimina completamente a necessidade de ajustes no orçamento. O governo trabalha com o cenário de aprovação da Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 até o final do ano.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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