Intervenção governamental em PPP de banda larga pode ter afugentado empresas, após decisão judicial ignorada e modelo de leilão ruim, feito pela Aegea, única a fazer proposta, em parcerias com concorrentes em municípios do interior, com valor mínimo de outorga, pagamento integral e valor da outorga no contrato de concessão.
Governo do Piauí celebra investimentos em água e esgoto
A comemoração do governo do Piauí pelo resultado do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto está intrinsecamente ligada à percepção de insegurança jurídica que cercava o processo, agora superada. O leilão foi realizado na B3 e vencido pela Aegea, com um projeto que prevê investimentos de R$ 8,6 bilhões ao longo de 35 anos, abrangendo todos os 222 municípios do interior do estado. Este projeto visa garantir a melhoria dos serviços de água e esgoto em todo o estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Com o vencimento da licitação, o governo do Piauí conquistou uma oportunidade significativa para reduzir a insegurança jurídica que pairava sobre a prestação desses serviços. A instabilidade no mercado de água e esgoto poderia levar a uma precariedade nos serviços, afetando diretamente a população. Com a parceria com a Aegea, o governo busca garantir a continuidade e melhoria dos serviços básicos, fortalecendo a infraestrutura do estado.
Desafios em Parcerias Público-Privadas
A gestão do governador Rafael Fonteles, no Piauí, enfrenta desafios significativos em suas parcerias público-privadas, em especial em relação à insegurança jurídica. Este ano, o certame para a concessionária de saneamento básico da capital, Teresina, não foi considerado um sucesso, com apenas uma empresa participando, a qual ofereceu um desconto de apenas 1% sobre a tarifa a ser cobrada. Além disso, o valor mínimo da outorga foi estabelecido em R$ 1 bilhão. Esse resultado tímido reflete outros problemas enfrentados pela gestão, que levaram a temores de insegurança jurídica em um estado que foi uma referência em parcerias público-privadas e investimentos.
A instabilidade e a incerteza também afetaram as possíveis concorrentes. A primeira tentativa de leilão, marcada para agosto, foi cancelada por falta de interessados, após mais de dez empresas estudarem a concessão durante a apresentação do projeto. A modelagem preparada pelo governo exigia o pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato de concessão, cujo lance mínimo era de R$ 1 bilhão. Para evitar um novo fiasco, o governo mexeu no edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo.
O novo modelo estabelece que 25% do valor da outorga será pago como condição precedente da assinatura do contrato, 25% quando o concessionário assumir a operação, e o restante em parcelas anuais no prazo de 20 anos. O fato de apenas uma empresa ter demonstrado interesse reforçou a certeza de que o problema com o leilão não era apenas o edital. O governador do Piauí passou a ser visto com desconfiança desde que seu governo encerrou unilateralmente um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask.
A gestão de Fonteles foi criticada pela condução desastrada do caso, incluindo a intervenção no setor de telecomunicações e a decisão unilateral de colocar fim no contrato sem concluir o processo administrativo para investigar a companhia. A PPP Piauí Conectado, criada para construir uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do estado, era um dos projetos mais importantes da gestão do então governador Wellington Dias. O contrato inicial de R$ 214 milhões foi expandido para R$ 396 milhões, ampliando o número de cidades e o prazo para 30 anos.
Fonte: @ NEO FEED
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