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A justiça fiscal é um dos pilares do ajuste fiscal. Desse modo, o governo precisa ajustar suas despesas a fim de não superar a receita. Caso contrário, ocorrerá um deficit. Para evitar isso, o governo pode controlar suas despesas e fiscalizar suas receitas. Isso é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As receitas do governo são utilizadas para cobrir suas despesas. As receitas podem vir de impostos, taxas e contribuições. Em um cenário onde as despesas ultrapassam a receita, os gastos do governo podem ser financiados através da emissão de títulos de dívida, ou seja, o governo pode endividar-se. Além disso, o governo também pode aumentar a emissão de títulos da dívida pública. Esse aumento na dívida pública pode ser considerado uma forma de financiar gastos futuros. O governo também pode cortar gastos e aumentar os impostos para equilibrar o orçamento. Essas medidas podem levar a um ajuste fiscal e podem impactar na receita do governo. Portanto, é importante que o governo faça um ajuste fiscal para evitar um deficit no orçamento.
Revisão do Ajuste Fiscal: Consequências de Orçamento e Deficit
O ajuste fiscal é um processo dinâmico, afetado por fatores como a quantidade de dinheiro em circulação, a dívida pública e os ativos do governo. Embora o ajuste seja feito automaticamente, as consequências econômicas podem ser significativas. Em alguns casos, o déficit público estimula o crescimento do PIB, mas em outros pode provocar inflação, crise nas contas externas ou aumento dos juros.
A relação entre a dívida pública e o PIB é um indicador-chave para o controle das contas públicas. O atual arcabouço fiscal visa manter essa relação estável. No entanto, o crescimento desse indicador tem sido um problema no país, como mostra o gráfico abaixo. A dívida líquida do setor público aumentou como proporção do PIB desde 2016, alcançando 53% em agosto.
A dívida pública cresce por duas razões: um déficit no Resultado Primário ou altos Juros Nominais. O Resultado Nominal é a soma do Resultado Primário e dos Juros Nominais, ilustrada no gráfico abaixo. Em 2020, o Resultado Nominal foi um déficit de mais de R$ 1 trilhão, seguido por um déficit de R$ 879 bilhões em 2022.
A justificativa para o déficit de 2020 foi as despesas com enfrentamento da pandemia da Covid-19. O déficit de 2023 foi explicado como a necessidade de reorganizar as contas públicas e efetuar os pagamentos contratados e represados pelo governo anterior. O problema é que o atual governo não tem muito tempo para resolver os desequilíbrios.
O ajuste fiscal é fundamental para a estabilidade econômica. O governo argumenta que está fazendo o seu parte, com o Resultado Primário melhorando comparativamente ao ano passado. No entanto, o aumento da taxa de juros dificulta a correção dos desequilíbrios fiscais.
Impacto das Despesas com Juros Nominais no Orçamento
As despesas com Juros Nominais têm impacto significativo no orçamento. Em 2023, essas despesas aumentaram, dificultando a correção dos desequilíbrios fiscais. O gráfico abaixo mostra a evolução dessas despesas.
O governo precisa encontrar uma solução para o déficit público, que pode ter consequências graves para a economia. A revisão do ajuste fiscal é fundamental para garantir a estabilidade econômica.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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