Procuradores estadunidenses e associações acionam Justiça contra decreto do presidente sobre política de imigração, medida polêmica que redefiniria cláusula de cidadania por nascimento.
O presidente norte-americano Donald Trump adotou medidas polêmicas desde o primeiro dia na Casa Branca, com um decreto que nega cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país, o que é contrário à Constituição. Este decreto é apenas uma das medidas que foram adotadas, que buscam endurecer as políticas de imigração nos Estados Unidos.
Contra a medida, procuradores-gerais de 18 Estados e associações acionaram a Justiça Federal. A imigração é um tema sensível nos Estados Unidos, e a comunidade de imigrantes tem se mobilizado para rejeitar as políticas de _Donald Trump_. _Imigrantes_ ilegais nascidos no país, conhecidos como Dreamers, estão entre os grupos mais afetados pelas medidas do presidente. Os Estados Unidos têm uma longa história de imigração, e a imigração é uma parte importante da identidade nacional. No entanto, a questão da imigração ilegal continua a ser um tema de debate intenso no país, e as políticas de _Donald Trump_ têm gerado controvérsia. A Justiça Federal ainda não deu um julgamento final sobre o decreto do presidente.
Ataque à Cidadania Americana
A questão da imigração está novamente em debate, com a política de imigração dos EUA enfrentando uma nova fronteira. O decreto do presidente Trump busca redefinir a interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição, afetando profundamente a vida de milhares de imigrantes nos EUA. A medida proposta busca encerrar a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes indocumentados e de imigrantes legais temporariamente presentes nos EUA.
Procuradores e associações civis estão em oposição à medida, argumentando que ela viola a Constituição e ignora precedentes históricos estabelecidos pela Suprema Corte. Eles afirmam que a cidadania por direito de nascença é fundamental para a força e dinamismo dos Estados Unidos e que a medida proposta cria uma subclasse permanente de pessoas nascidas nos EUA que são negadas de todos os direitos como americanos.
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O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, declarou: ‘Os presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um toque de caneta.’ O procurador-geral de Connecticut, William Tong, cidadão americano por direito, afirmou que a medida o atinge diretamente: ‘A 14ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz – se você nasceu em solo americano, você é um americano. Ponto final.’
As associações civis, como a ACLU, a Asian Law Caucus e a State Democracy Defenders Fund, também ajuizaram uma medida na Justiça norte-americana contra o decreto. Eles acusam o governo de violar a Constituição, contrariar a intenção do Congresso e ignorar precedentes históricos estabelecidos pela Suprema Corte.
A medida proposta pelo presidente Trump é altamente polêmica e tem gerado reações fortes em todo o país. Enquanto alguns argumentam que é necessário redefinir a interpretação da Cláusula de Cidadania para manter a integridade da política de imigração, outros afirmam que a medida viola os direitos fundamentais dos imigrantes e cria uma subclasse de pessoas nascidas nos EUA que são negadas de todos os direitos como americanos.
A cidadania por direito de nascença é um direito fundamental garantido pela Constituição, e a medida proposta pelo presidente Trump busca redefinir essa interpretação. A questão é complexa e envolve várias facetas da política de imigração e dos direitos civis.
Fonte: © Migalhas
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