A adoção de livros de Monteiro Lobato com expressões racistas pelo Conselho Nacional de Educação em 2011 não violou a lei, pois não adotou termos que violassem a segurança mandamental da ordem.
O uso de livros com expressões e estereótipos racistas na educação brasileira, como os escritos por Monteiro Lobato, é um problema complexo que envolve questões de racismo, discriminação e intolerância. Em 2011, a decisão do Conselho Nacional de Educação de adotar esses livros não violou a lei, mas certamente não alinhava com as políticas de combate ao racismo implementadas no país.
A inclusão de expressões e estereótipos racistas em materiais educacionais não só perpetua o preconceito, mas também influencia negativamente a forma como os jovens brasileiros concebem o racismo e a importância de combater a discriminação. A intolerância e o racismo ainda são um problema significativo no Brasil, e a educação deve desempenhar um papel fundamental na luta contra esses valores. Em vez de perpetuar a discriminação, a educação deve promover a tolerância e a conscientização sobre os problemas do racismo.
Racismo em livros escolares: o caso de As Caçadas de Pedrinho
A discriminação por parte de autoridades educacionais pode ter consequências graves para a sociedade. Neste contexto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há direito líquido e certo para justificar a concessão de segurança em um caso envolvendo o livro As Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, que foi considerado inapropriado para a leitura obrigatória em escolas públicas devido à sua linguagem racista.
O Instituto de Advocacia Racial (Iara) e o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto da Universidade de Brasília (UnB) impetraram o mandado de segurança contra o parecer emitido pelo órgão do Ministério da Educação. O ato contestado permitia a adoção do livro As Caçadas de Pedrinho como leitura obrigatória, apesar de a obra utilizar expressões racistas.
A discussão envolve a correta apresentação de uma obra escrita há quase cem anos que utilizou estereótipos raciais que serviram de incentivo e embasamento para o racismo na sociedade brasileira. A impetração pretendia anular o ato do então ministro da Educação, Fernando Haddad, que homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação, ou capacitar os educadores para a correta utilização da obra e incluir nota explicativa sobre estereótipos.
Em voto-vista lido na quarta-feira (27/11), o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a posição do relator do MS, o ministro Gurgel de Faria, que votou pela denegação da ordem. A votação foi unânime. A discussão envolveu a correta apresentação de uma obra que, escrita há quase cem anos, utilizou de estereótipos raciais que serviram de incentivo e embasamento para um racismo amplo na sociedade brasileira.
Para o ministro Gurgel de Faria, essa análise demandaria ampla produção de provas, o que é incabível na via do mandado de segurança. Ele chegou a sugerir o uso da ação popular pelo autor ou da ação civil pública pela instituição. O ministro Benedito Gonçalves concordou pela inviabilidade da concessão da segurança. Ele destacou que o ato impugnado teve como objetivo o reexame de outro parecer, com a orientação para que o material didático se coadune com a política para educação antirracista.
O ministro Bendito Gonçalves ressaltou que a obra de Monteiro Lobato deve ser estudada e analisada, e que o seu emprego se deve desse de acordo a política de educação antirracista, algo que cabe aos profissionais de educação. Em outras palavras, o livro deve ser estudado e analisado, mas não deve ser utilizado como ferramenta para promover a discriminação.
Fonte: © Conjur
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