O presidente da 6ª turma, Sebastião Reis Jr., destacou dois episódios recentes para exemplificar sua preocupação com a atuação policial, especialmente os policiais-militares, e o controle-externo da atividade policial em prol da Segurança-Pública.
A abordagem da polícia é crucial na segurança pública, mas é fundamental que elas estejam atentas a evitar violações dos direitos individuais. A falta de treinamento adequado pode levar a abordagens policiais arbitrárias, o que pode prejudicar a confiança do público em relação às forças de segurança.
A medida de segurança mais adequada é aquela que equilibre a necessidade de garantir a ordem pública com o direito à privacidade e à liberdade dos cidadãos. A polícia deve trabalhar de forma conjunta com a sociedade para implementar estratégias de controle social mais eficazes, reduzindo assim as taxas de violência e aumentando a sensação de segurança pública.
Polícia e Medidas de Segurança: Um Balanço Precário
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o nervosismo não é suficiente para fundamentar uma abordagem policial, deixando claro a necessidade de uma atuação mais disciplinada das forças de segurança. Para ilustrar a preocupação com a atuação policial, um ministro mencionou dois episódios recentes ocorridos em São Paulo, mostrando a necessidade de medidas de segurança públicas mais eficazes.
Um desses episódios envolveu um policial militar que arremessou um homem de uma ponte para dentro de um córrego em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. O incidente ocorreu em uma madrugada, e o suspeito, que estava sendo dominado por agentes de segurança, foi arremessado do alto da ponte, em um cenário que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo classificou como ‘estarrecedor’ e ‘inadmissível’.
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Em outro episódio, um policial à paisana disparou 11 tiros pelas costas de um homem suspeito de furtar produtos de limpeza em um supermercado. As imagens do incidente, gravadas por câmeras de segurança, mostram o suspeito escorregando ao tentar sair do local, momento em que o policial sacou a arma e efetuou os disparos. O caso aconteceu em 3 de novembro, na Zona Sul da capital paulista.
Para o ministro, ‘em um cenário como esse, querer que o cidadão não sinta receio ou incômodo diante da autoridade policial é ignorar os fatos’. A preocupação com a atuação policial é reflexo da necessidade de medidas de segurança mais eficazes, que garantam a segurança pública sem violar os direitos dos cidadãos.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, liderada por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, se pronunciou sobre o caso do policial militar, destacando a necessidade de punir exemplarmente os responsáveis por intervenções policiais que estão ‘muito longe de tranquilizar a população’. O procurador-geral de justiça determinou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) se associe ao promotor natural do caso para que o MPSP envie todos os esforços no sentido de punir os responsáveis pelo incidente.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, liderada por Guilherme Derrite, anunciou o afastamento imediato dos policiais envolvidos em um episódio classificado como ‘lamentável’. Os agentes foram encaminhados para cumprir expediente na Corregedoria da PM enquanto os fatos são apurados. A missão da Polícia Militar difere em muito desse tipo de atitude, destacou Derrite.
O caso destaca a necessidade de medidas de segurança mais eficazes, que garantam a segurança pública sem violar os direitos dos cidadãos. A atuação policial deve ser baseada em critérios de segurança pública, e não em sentimentos de nervosismo ou medo. A segurança pública deve ser exercida dentro dos limites da lei, e não fora deles.
Fonte: © Migalhas
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