PF revela venda de decisões judiciais no TJMS, com disparidade de tratamento entre juízes e advogados, afetando grandes empresas, sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.
A Polícia Federal realizou uma ação surpreendente na manhã de quinta-feira (24), ao deflagrar a Operação Última Ratio, que revelou um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A Operação foi resultado de uma investigação minuciosa que apontou irregularidades graves no TJMS.
A Operação Última Ratio envolveu buscas e apreensões em casas de desembargadores e advogados, muitos deles filhos de magistrados. A ação policial foi realizada com o objetivo de coletar provas e evidências que comprovem a existência de um esquema de corrupção no TJMS. A Operação é um exemplo de como a Polícia Federal está trabalhando para combater a corrupção e garantir a justiça no país. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.
Operação Revela Sistema de Venda de Sentenças no Tribunal
A Operação Última Ratio, realizada pela Polícia Federal, trouxe à tona um possível esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Essa investigação reforça suspeitas de práticas ilícitas que já haviam sido levantadas em investigações anteriores. Segundo a PF, o esquema teria beneficiado grandes empresas por meio da comercialização de decisões judiciais. Advogados ligados a influentes bancas de advocacia no estado também estão sob investigação.
A ação policial é mais um capítulo em uma longa série de acusações envolvendo o judiciário sul-mato-grossense. O TJMS já esteve envolvido em outras investigações semelhantes. Em 2016, uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou o envolvimento de magistrados em um esquema de venda de sentenças, favorecendo grandes empresas e figuras influentes.
Desembargadores sob Investigação
Um dos nomes citados naquela época, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, voltou a ser alvo das investigações da Operação Última Ratio. Pimentel é acusado de proferir sentenças sob suspeita de parcialidade, especialmente em casos envolvendo a empresa JBS, para a qual seu filho atua como advogado. Outro caso de destaque é o do ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado por facilitar a fuga do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, e por supostamente vender decisões judiciais.
Perseguição a Advogados
Em meio a essas revelações, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos afirma ser vítima de perseguições sistemáticas. Segundo ele, desde 2019, seu trabalho tem sido alvo de retaliações. ‘O alto índice de improcedência em minhas ações coincide com o início das retaliações’, diz Ramos, que iniciou no nicho bancário em 2012 assistindo seus clientes que tiveram empréstimos consignados indevidamente averbados e descontados da única fonte de renda.
Ele alega que após um período, quando os Bancos começaram a pagar as condenações impostas, misteriosamente houve uma redução nas indenizações por danos morais concedidas em suas causas, bem como a diminuição de procedência. ‘Juízes e desembargadores começaram a reduzir o dano moral ou sequer concedê-lo, sob a alegação de que descontos ínfimos não ensejariam direito a indenização.’
O advogado foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em 2019, após uma representação do Banco Itaú, que, segundo ele, está ligado a ‘grande bancas de advocacia no Mato Grosso do Sul’. O advogado, que vinha combatendo irregularidades praticadas por instituições bancárias desde 2012, afirma que as acusações contra ele são injustas e parte de uma estratégia de represália por seu trabalho.
Recentemente, Ramos foi suspenso de suas atividades sob a alegação de ter praticado ‘advocacia predatória’. Ele nega as acusações e sustenta que sua suspensão foi motivada por representações de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças. ‘Estou afastado porque terceiros, que não têm interesse na Justiça, estão me perseguindo’, afirma.
Fonte: © Direto News
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