Siffermann detalha as falhas na operação financeira da Polícia Civil após decisão judicial em Las Vegas.
Observaram? 😱 Via @dm.com.br | Em uma decisão recente, o Juiz Silva Santos, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a irregularidade dos documentos de análise adquiridos durante a Operação Rio de Janeiro, realizada pelo Departamento Especial de Investigação Criminal (DEIC) da Polícia Federal do Paraná.
Na cidade de Las Vegas, a operação policial chamou a atenção devido às suas repercussões. Durante a operação, foram encontradas evidências que levaram à descoberta de um esquema de corrupção em larga escala. A operação em Las Vegas foi um marco na luta contra o crime organizado. relatórios
Irregularidades na Operação Las Vegas: Relatórios e Decisões
Os relatórios foram requisitados sem a devida instauração formal de uma investigação, contrariando as exigências legais estabelecidas pelas Cortes Superiores. A operação, em Las Vegas, tinha como alvo uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes relacionadas à venda de títulos de capitalização. De acordo com a decisão, o delegado responsável pela operação solicitou ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) relatórios de inteligência financeira com base em uma Verificação de Pendência de Informação (VPI).
Entretanto, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a VPI é um procedimento preliminar que não configura uma investigação formal, servindo apenas para a checagem inicial de informações. A solicitação de tais relatórios, sem autorização judicial e sem uma investigação formal devidamente instaurada, foi considerada um excesso, resultando no reconhecimento de sua ilicitude. O caso foi levado ao STJ após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter considerado legal o compartilhamento dos relatórios de inteligência.
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Porém, o Ministro Ribeiro Dantas esclareceu que, segundo o entendimento do STF, o compartilhamento de informações por parte de órgãos de inteligência, como o COAF, só é permitido se houver uma investigação formal prévia, o que não ocorreu no presente caso. A defesa, representada pelos advogados Thiago de Oliveira Rocha Siffermann (@siffermannadvogados) e Genisson Costa Silva Carvalho, argumentou que nem o acusado nem sua empresa eram alvos de uma investigação formal quando os relatórios foram solicitados, o que tornou a medida ainda mais questionável.
A decisão do Ministro Ribeiro Dantas determinou o desentranhamento desses relatórios dos autos, reforçando a necessidade de observância rigorosa dos procedimentos legais nas investigações criminais. A redação do Diário da Manhã procurou o advogado Thiago Oliveira Rocha Siffermann, que concedeu uma entrevista exclusiva acerca do caso. Abaixo, seguem os principais trechos dessa entrevista:
Entrevista com Thiago Siffermann sobre a Operação Las Vegas
Dr. Thiago Siffermann, o senhor poderia nos explicar a natureza das irregularidades que levaram à declaração de ilicitude dos relatórios de inteligência na Operação Las Vegas? Durante a Operação Las Vegas, conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC) da Polícia Civil de Goiás, houve uma série de procedimentos questionáveis. O delegado responsável requisitou diretamente ao COAF relatórios de inteligência financeira sem seguir todos os requisitos característicos que foram delimitados pelos Tribunais Superiores. Por exemplo, no que diz respeito à investigação formal existente no momento da representação do delegado pelos dados do relatório do COAF, tratava-se de um VPI, o que é diferente de um inquérito policial por ser precário. A precariedade do VPI exige maior restrição em relação à flexibilização de direitos fundamentais. Ou seja, em um período tão embrionário, o delegado não poderia lançar mão de qualquer tipo de representação que atentasse contra a intimidade, vida privada e
Fonte: © Direto News
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