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Cada empresa recebeu um valor a pagar, baseado na situação econômica e na gravidade das infrações, incluindo suposta propaganda enganosa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou hoje que aplicou multas de R$ 4,79 milhões à Vivo, Oi e TIM, devido à veiculação de alegada publicidade enganosa relacionada ao 5G. Cada empresa recebeu uma multa específica, variando de acordo com sua situação financeira e a seriedade das violações. A TIM terá que desembolsar R$ 2 milhões, a Vivo foi multada em R$ 1,4 milhão, enquanto a Oi foi penalizada em R$ 1,33 milhão.
Além disso, a Claro também foi multada em maio, no montante de R$ 922,86 mil, por questões relacionadas à quinta geração de tecnologia móvel. A fiscalização sobre a correta divulgação e publicidade do 5G tem sido rigorosa, visando proteger os consumidores de informações enganosas.
Operadoras Multadas por Propaganda Enganosa sobre o 5G
Uma acusação recente apontou que as operadoras de telefonia foram acusadas de veicular propaganda enganosa sobre a suposta tecnologia de quinta geração, o 5G. Segundo a secretaria responsável, os consumidores foram levados ao erro ao acreditarem que teriam acesso ao 5G completo, quando, na verdade, estavam recebendo tecnologias mais limitadas, como o DSS (compartilhamento dinâmico de espectro) e refarming.
Multas Aplicadas e Recurso Disponível
A TIM foi a operadora que recebeu a maior multa entre as três envolvidas. As empresas, Vivo, TIM e Oi, foram consideradas em infrações chamadas de violação das normas do Código de Defesa do Consumidor, que exigem clareza e veracidade nas informações divulgadas. As multas deverão ser direcionadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). No entanto, as empresas têm a possibilidade de recorrer da decisão em até dez dias.
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Tecnologia 5G e Falta de Informações Adequadas
As operadoras anunciaram a tecnologia 5G sem esclarecer de forma adequada que se tratava da versão não standalone, dependente de tecnologias como DSS e refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados. A falta de transparência na comunicação com os usuários gerou uma grave condição econômica de desinformação, levando os consumidores a acreditarem que teriam acesso à qualidade do 5G standalone.
Posicionamento das Operadoras Multadas
Após a acusação, as operadoras envolvidas, TIM, Vivo e Oi, foram contatadas para comentar a situação. Enquanto Vivo e Oi optaram por não se pronunciar sobre a decisão administrativa, a TIM afirmou que não iria comentar processos em andamento. A falta de esclarecimentos sobre as características da tecnologia oferecida frustrou a expectativa legítima dos consumidores, que esperavam ter acesso ao 5G completo.
Fonte: @Olhar Digital
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