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Orientar sobre reforma tributária contrária a aumento de impostos, visando aliviar o bolso do pagador e promover o bem coletivo.
A direção da oposição na Câmara dos Deputados tomou uma posição firme nesta quarta-feira (10) ao se opor ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação dos novos tributos resultantes da reforma tributária. A medida foi respaldada pelo grupo da Minoria. O grupo parlamentar, composto por PL, Novo e representantes específicos de outros partidos de direita, como União e PP, detém aproximadamente 130 votos.
Em meio às discussões sobre a reforma tributária, é crucial considerar a importância da regulamentação dos impostos decorrentes das mudanças propostas. A transparência e a eficácia na implementação das novas medidas são fundamentais para garantir a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico. É essencial que haja um amplo debate sobre os impactos decorrentes da reforma tributária para que sejam tomadas decisões conscientes e responsáveis em relação ao sistema tributário do país.
Reforma Tributária em Debate: Oposição Critica Aumento de Impostos
De acordo com o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), a proposta em discussão não se trata apenas de uma reforma tributária, mas sim de um potencial aumento de impostos. Essa máxima foi claramente exposta em cartazes erguidos pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco opositor acusa o governo de utilizar a reforma como uma ferramenta política para aumentar a arrecadação, e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica que teriam isenção de 100%.
Barros enfatiza que, na visão da oposição, o texto de regulamentação da reforma tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema, e certamente não aliviará o bolso do contribuinte. Além disso, o grupo opositor pressiona pela retirada do projeto da pauta atual, sugerindo que seja votado no próximo semestre.
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O parlamentar anunciou ainda que o bloco planeja apresentar quatro destaques ao texto, com o objetivo não apenas de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, tais isenções implicam em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo que elaborou a emenda constitucional que originou a reforma tributária, defendeu a proposta no plenário em resposta às críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um cenário concreto de aumento de preços, destacando que o atual modelo tributário sobretaxa a maioria dos produtos na cadeia produtiva.
A oposição mantém uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional em 2023. Na regulamentação, o bloco reiterou sua posição contrária, orientando seus membros a votarem contra o requerimento de urgência na terça-feira. A aprovação da regulamentação depende de 257 votos favoráveis, o que torna a margem de negociação do governo e seus aliados mais estreita, devido ao fechamento de questão por parte da oposição.
Fonte: @ Uol
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